Policiais Rodoviários Federais apreenderam uma menor que conduzia uma motocicleta Honda/CG Titan KS, com placa de Sergipe, na manhã de ontem (27), no Km 74 da BR 235, em Frei Paulo (SE).
Durante a abordagem, os policiais perceberam que o veículo era conduzido por uma adolescente, de 16 anos, o que é proibido por lei (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro). A menor foi apreendida e encaminhada ao Conselho Tutelar do município, onde o responsável pela adolescente responderá pelo crime previsto no artigo 249* do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
*Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Vigência Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.