O foco do procedimento será em estudos e projetos de esgotamento sanitário
As Câmaras Consultivas Regionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniram, nos dias 05 e 06 de setembro, para um alinhamento em relação ao Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2022 para implantação de projetos de Saneamento Rural em localidades da Bacia do São Francisco.
A coordenadora Técnica da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Fonseca, explicou aos membros de forma detalhada, o edital nº 01/2022. Segundo ela, “podem se manifestar localidades rurais nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que possuam Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) finalizado e aprovado por lei ou decreto municipal. As localidades selecionadas serão beneficiadas com sistemas individuais de esgotamento sanitário”.
A localidade inscrita não pode ter prestação dos serviços de esgotamento sanitário realizada por concessionária estadual ou privada. O foco do procedimento será em estudos e projetos de esgotamento sanitário de uso individual (soluções estáticas), em localidades rurais. Não será válida a inscrição de localidades/distritos para soluções coletivas/dinâmicas, e serão priorizados os Tanques de Evapotranspiração (Tevap’s).
Ainda segundo Jacqueline, é importante ressaltar que não será realizado repasse de recursos financeiros aos proponentes. Além disso, “o município não poderá ter recursos financeiros garantidos de outras fontes para financiar projetos e obras de soluções individuais de esgotamento sanitário. Outro ponto importante é que a contratação ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Agência Peixe Vivo, mediante recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco”, explicou.
Anivaldo Miranda, que coordena a Câmara Consulta Regional do Baixo São Francisco, ressaltou os dez critérios apresentados para quem deseja participar do edital e disse que são um referencial na hierarquização e os municípios precisarão preencher os requisitos. “O sistema de esgotamento sanitário individual foi feito dentro de uma concepção que poderá resultar em geração de renda e isso fará parte de um banco de dados. Essa ação irá se desenvolver como um programa, ou seja, a cada ano teremos a continuidade dessa experiência. Em geral, as prefeituras pensam basicamente nas sedes dos municípios e nas soluções tradicionais com rede coletora, com estação de tratamento e depois lançamento dos esgotos. Neste projeto, a nossa intenção é atender povoados, comunidades tradicionais e também ribeirinhos”.
Miranda pontuou ainda que Comitê tentará contemplar o máximo de comunidades possível. “Inscrevam-se para que possamos conhecer todos vocês, suas regiões. Esse encontro de hoje foi uma forma de incentivar a participação de vocês. As pessoas ainda não entenderam a importância do saneamento básico e essa tecnologia que vamos usar se mostrou bastante adequada. O Sítio Nazário, em Penedo (AL), por exemplo, onde fizemos o saneamento foi um sucesso. As pessoas estão comemorando com o plantio de banana e geração de renda na região. Espero que venham muitas inscrições para este edital e que ele seja um sucesso. Quero muito que comunidades tradicionais com engajamento na defesa da Foz do São Francisco participem, pois elas são amigas do meio ambiente e se envolvem com a causa”.
Acesse o edital em: https://cbhsaofrancisco.org.br/documentacao/procedimentos-de-manifestacao-de-interesse-projetos/
A secretária da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais do CBHSF, Rita Ferreira, disse que essa iniciativa do Comitê em promover a política de saneamento rural é muito importante para as comunidades, pois proporcionará um saneamento digno que ajudará a promover saúde e melhoria do meio ambiente, além de colaborar para a geração de renda. “Com a implantação dessas fossas agroecológicas há a melhoria do saneamento básico, ocorre o plantio da bananeira e, a partir disso, aqueles que realizam esse plantio poderão vender produtos saudáveis. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está de parabéns por uma iniciativa tão nobre e ficamos felizes que tal projeto possa ser expandido. Várias outras regiões também poderão ser contempladas com esse edital e nós vamos em busca dessa conquista”, finalizou.
O prazo para a Manifestação de Interesse com envio dos documentos é até 25 de setembro. Já a avaliação das inscrições recebidas e elaboração de Parecer Técnico pela APV será até 25 de outubro. A avaliação pela Diretoria Colegiada do CBHSF e divulgação do resultado final é em 14 de novembro.
Dúvidas e inscrições podem ser enviadas para o e-mail: saneamentorural@cbhsaofrancisco.org.br ou pelo número (31) 3207-8519.