Os sete membros indicados para compor a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda tomam posse nesta quinta-feira (25), às 11h, no Palácio República dos Palmares. Com a posse, os indicados terão dois anos para investigar e tornar públicos os locais, instituições e circunstâncias relacionadas às questões de violação dos Direitos Humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988, o que inclui o período da Ditadura Militar, e tem por função acompanhar e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
Criada por meio da Lei Estadual nº 7.407 de agosto de 2012 e sob a tutela da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (SEMCDH), a comissão pode solicitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, classificados em qualquer grau de sigilo. Pode também atuar de forma articulada e integrada com órgãos federais estaduais e municipais, como os Arquivos Nacional e Estadual, além de firmar parcerias com instituições de ensino superior ou organismos internacionais para o desenvolvimento de suas atividades.
Os membros escolhidos para compor o colegiado são: o procurador da República aposentado Delson Lyra, o jornalista Ênio Lins, o advogado Everaldo Bezerra Patriota, a professora universitária Alba Correia, o cônego Manoel Henrique, a economista e presa política durante a ditadura militar Maria Yvone Ribeiro e o sindicalista Eduardo Davino.
A Comissão é parte da obra iniciada com a campanha pela Anistia em 1979, liderada pelo senador Teotonio Vilela e é de fundamental importância para o resgate do registro histórico do País e do Estado.
“Os indicados se empenharão para apurar fatos que estão obscuros até hoje. O trabalho da Comissão Jayme Miranda marcará a história do nosso Estado”, afirma o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.