O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe e os planos intermunicipais das regiões Sul, Centro Sul, Agreste Central e Baixo São Francisco. Os três planos intermunicipais abrangem mais de 90% de território e mais de 85% dos municípios. A conquista foi possível devido ao repasse de R$ 1,48 milhão feito pelo ministério ao governo do Estado.
“Os técnicos do MMA receberam os quatro planos, fizeram uma avaliação minuciosa e constataram que eles atendem integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esses resultados são fruto de uma atuação conjunta do governo federal, estadual e os municípios de Sergipe”, explica o gerente de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha.
Formas de destinação
Por meio dos planos intermunicipais é possível identificar como são gerados os resíduos, as formas de destinação, iniciativas existentes, estratégias de manejo, metas a serem atingidas, além de possibilitar o cálculo de investimentos e mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira necessários. “Planos envolvendo vários municípios são uma forma inteligente de dividir os custos e garantir que mudanças de governo não afetem a destinação adequada dos resíduos”, destaca.
O plano das regiões Sul e Centro-Sul abrange uma população de mais de 470 mil habitantes distribuída em 16 municípios. Já o plano da região do Baixo São Francisco, trará melhorias para mais de 360 mil pessoas. Aproximadamente 300 mil habitantes serão beneficiados na região Agreste, em 20 municípios.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, entende que Sergipe mostrou um diferencial no que tange a Lei aprovada em 2010. “Isso prova que o Estado tem buscado cumprir com sua obrigação. Apesar de haver uma obrigação municipal, o estado tem sido dirigente em trabalhar de forma a cooperar constituindo assim os quatro grandes consórcios. Este reconhecimento nacional nos deixa felizes e nos motiva ao nosso objetivo final que é a substituição dos lixões a céu aberto pela implantação dos aterros sanitários”, declara.
O que é a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305/10, com instrumentos que permitem o enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos provocados pelo manejo inadequado de rejeitos. Entre os objetivos principais está a eliminação de lixões, por meio de ações que estimulam a reciclagem, reutilização e a destinação correta de resíduos.
A lei traz inovações, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, o compromisso por sua destinação pós-consumo, por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e pelos responsáveis pelos serviços de limpeza urbana. Também prevê acordos públicos e privados que devem ser feitos para que sejam alcançadas as soluções.
A Lei 12.305/2010, pede que os municípios brasileiros encerrem seus lixões, elaborem o plano de resíduos sólidos façam o cadastro de catadores e a coleta seletiva. Para a superintendente Vera Cardoso, os quatro consórcios públicos de resíduos sólidos sergipanos estão, cada um, em diferentes etapas e avanços, mas cumprindo-as bem. “Sergipe tem a meta de cadastrar 1800 catadores com o projeto do convenio com o MTE e já cadastramos 1.200 e estamos na fase de criação apoio e formalização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Com esse projeto, teremos unidades produtivas construídas pela Semarh. Aquele Consórcio que tiver mais adiantado, implantaremos com estrutura operacional as unidades produtivas para eles”, disse.
Dos 129 lixões cadastrados e identificados em 2007 em Sergipe, 48 foram fechados, 61 lixões se preparam para deixar de existir e 9 municípios depositam seus resíduos em aterro particular em Rosário do Catete.