Ronaldo Medeiros apelou por revisão do PL de sua autoria
Claramente contrariado, assim, o deputado Ronaldo Medeiros, iniciou seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (06), para apelar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reveja a decisão de negar o projeto de sua autoria que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos e deficientes físicos.
“Esse projeto foi aprovado em pelo menos 16 Assembleias Legislativas por onde passou, mas, aqui em Alagoas, parece que será negado, eu não quero acreditar que isso vai acontecer e espero sinceramente que essa posição seja modificada, estive na Arsal e em outros órgãos governamentais e nenhum citou que esse projeto seria inconstitucional,” ressaltou Medeiros.
O deputado destacou ainda a importância que esse projeto tem para o idoso e para o deficiente físico alagoano, já que, o estatuto do idoso, já prever o transporte gratuito interestadual, mas nos municípios a regulamentação fica por conta do gestor. “O estatuto ficou omisso quanto ao transporte intermunicipal, então estou fazendo um apelo, para que, esse projeto que foi fruto do primeiro grito da terra realizado em Brasília, não caia no esquecimento”.
Outro assunto abordado por Medeiros foi a questão da saúde pública, o deputado cobra uma ação, conjunta do Governo Estadual e Federal, para que as Unidades de Pronto Atendimento – UPA, comecem a funcionar nos municípios que já estão construídas.
“Uma matéria publicada em um jornal de grande circulação no Estado, trata do abandono desses prédios, onde deveriam funcionas as UPA`s, é incompreensível, que pessoas fiquem sem atendimento, em um estado como Alagoas, onde a saúde pública é precária, enquanto as unidades estão prontas para serem inauguradas, não consigo entender, como deixar esses prédios fechados enquanto o povo está morrendo sem atendimento”, destacou o líder da oposição na ALE.
O deputado citou como exemplo a situação que vive o município de Palmeira dos Índios, pois, o prédio onde deve funcionar a UPA, está pronto, mas, nada de inaugurar, enquanto isso o hospital do município não aguenta mais tanto o número de atendimento e está passando por uma verdadeira crise financeira.
Projeto Aprovado
Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Ronaldo Medeiros que dispõe sobre a criação da região metropolitana de Palmeira dos Índios. A principal vantagem da criação dessa Região é que problemas comuns aos municípios contíguos podem ser melhor resolvidos com soluções conjuntas, como transporte, destinação do lixo orgânico e de reciclagem, programas habitacionais e outros.