O Ministério da Educação (MEC) negou pedido de abertura de novos cursos de direito a 13 instituições privadas de ensino superior. As portarias foram publicadas hoje (19) no Diário Oficial da União.
As instituições de ensino, que tiveram o pedido indeferido, foram as seguintes: Faculdade do Vale do Jaguaribe (CE), Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão (MA), Faculdade Metropolitana de Marabá (PA), Faculdade Facmil (SP), Faculdade Metropolitana da Amazônia (PA), Faculdade Madre Thaís (BA), Faculdade de São José dos Campos (SP), Faculdade Peruíbe (SP), Universidade do Vale do Paraíba (SP), Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo (MG), Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (RO), Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (RN) e Faculdade São Francisco de Assis (RS).
Para poder oferecer um curso superior, uma instituição de ensino precisa primeiro pedir autorização ao Ministério da Educação (MEC), que irá avaliar o corpo docente, a infraestrutura e o projeto pedagógico. Se autorizado, o curso passa por uma nova avaliação, depois que a primeira turma completar 50% de carga horária (ou metade do curso). Só então ele pode ou não ser reconhecido. Só podem receber o diploma alunos que estejam em cursos reconhecidos pelo ministério.