O Ministério da Educação (MEC) fará uma inspeção presencial em todos os cursos de direito ofertados no país. A medida faz parte do acordo firmado este ano com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a revisão do ensino jurídico. Os cursos serão analisados quanto ao corpo docente, a infraestrutura e a organização didático-pedagógica.
O MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de direito e, desde 2012, não são criadas novas vagas. “É uma área muito crítica. Estávamos vendo de forma recorrente os alunos se formarem e não serem aprovados no exame da Ordem”. A taxa de aprovação nos últimos exames foi abaixo de 30%. Segundo Mercadante é preciso assegurar a qualidade dos cursos. “A prioridade é o estudante”, disse.
No Conceito Preliminar de Curso (CPC) foram avaliados cerca de 950 cursos de direito – número do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que compõe a avaliação. Desses, 38 obtiveram notas insatisfatórias (1 ou 2, em uma escala que vai até 5) pela segunda vez consecutiva e não poderão fazer o vestibular para 2014.
Mesmo no caso dos que obtiveram avaliação positiva, o ministro ressaltou a importância da visita. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. Segundo o ministro o mesmo procedimento foi tomado no caso dos cursos de medicina.