Encaminhamentos e providências de como se dará o processo de matrícula na rede pública de ensino na capital. Este é o principal objetivo de uma reunião que acontecerá nesta quinta-feira, dia 13, às 10h, no gabinete do secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo.
Participam da reunião os técnicos da Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino (Suger), Comissão Estadual de Matrícula, Ministério Público Estadual (MPE), Fórum dos Conselhos Tutelares de Alagoas, Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), Conselho Tutelares das regiões administrativas 5 e 6, que representam os Conselhos Tutelares no Conselho Municipal de Educação de Maceió e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.
Maridalva Campos, diretora de Apoio à Gestão Escolar da Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Suger/SEE), antecipa que o encontro vai abordar os procedimentos para encaminhar alunos entre as redes de ensino [Estado e município de Maceió] e também as possíveis dificuldades durante a organização da matrícula para o ano letivo de 2011.
Portaria
A SEE publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (12), a Portaria nº. 007/2011, que estabelece as diretrizes para a organização da matrícula para o ano letivo de 2011 das unidades escolares da rede estadual de ensino.
Este procedimento administrativo considera o que preconiza a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, nos seus artigos 12, 13, 14, 15, 24, 34 e 79; a Resolução CNE/CEB nº 03/2005, que dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos e da Educação Infantil.
O ato considera ainda a Lei nº 11.274/2006, que amplia o Ensino Fundamental para nove anos; a Resolução 08/2007-CEE/AL; a Portaria/SEE 022/2008, que regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Estadual de Ensino; a Resolução nº 6/2010 CNE/CEB e Resolução nº 7/2010 CNE/CEB.
Com esta atitude, a secretaria pretende assegurar os meios de acesso das crianças, de jovens, de adultos e idosos à rede estadual de ensino. Além disso, o órgão entende que existe a necessidade de determinar diretrizes gerais para a organização do processo de matricula para o ano letivo de 2011 nas unidades de ensino pertencentes ao Estado.
No período de 17 a 21 de janeiro de 2011 será realizada a matrícula dos estudantes oriundos da rede pública (Estadual e Municipal). De 24 a 28 de janeiro de 2011 acontecerá a matrícula dos estudantes novos, oriundos da comunidade em geral.
As escolas que se encontram com calendário especial (diferenciado do calendário civil de 2010), deverão realizar a matrícula dos estudantes novos, 15 dias após o término do ano letivo. A matrícula será realizada em cada unidade de ensino, sob a responsabilidade da direção e do secretário escolar.
A portaria que estabelece as diretrizes para a organização da matrícula para o ano letivo de 2011 pode ser conferida na íntegra no endereço eletrônico http://www.cepal-al.com.br/diario_do_dia/01exec.pdf.