Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa, o deputado Marcos Ferreira (PSDB) confirmou que está ultimando os detalhes do projeto de lei que irá apresentar na próxima semana, a fim de regulamentar os valores cobrados pelos cartórios imobiliários de Alagoas. De acordo com o parlamentar, há uma lei federal que atribui aos estados a prerrogativa de legislar sobre essa matéria.
Desde que ocupou a tribuna da Assembleia, na semana passada, para questionar o projeto de lei do Tribunal de Justiça que redefiniu as áreas de atuação dos cartórios, Ferreira afirma que tem recebido diversas manifestações de apoio à iniciativa de começar a discussão quanto aos valores cobrados pelos cartórios imobiliários. “Tenho recebido várias informações para servirem de subsídio ao projeto que estou elaborando. Vou comparar os valores cobrados pelos cartórios do Nordeste. Recebi a informação de um grupo empresarial que tem uma unidade idêntica ao comércio que funciona em Maceió, na capital paulista. Aqui, os valores cobrados pelos emolumentos foram sete vezes maiores que em São Paulo”, disse Ferreira.
O líder da oposição na Assembleia, deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), antecipou que a oposição irá apoiar a iniciativa. “Essa é uma questão profunda. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que obriga a realização de concurso público para cartórios, mas existe um forte lobby do setor para que a matéria não seja aprovada. O tema é de grande importância e está em consonância com os anseios da sociedade”, avalia Paulão.
O deputado Antonio Albuquerque (PT do B) também aproveitou para antecipar seu voto favorável à iniciativa de Ferreira. “Vejo com preocupação essa informação de que são os cartórios, por iniciativa própria, que definem os valores a serem cobrados pelas taxas. Se isso for verdade, é um absurdo”, considerou o parlamentar.
Antes de encerrar seu pronunciamento, o deputado Marcos Ferreira antecipou que pretende realizar um amplo debate com as representações envolvidas com a questão para aprofundar o projeto de lei. Ele garantiu que o projeto de sua autoria deverá ser apresentado no decorrer da próxima semana.