A secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), por meio da Superintendência do Orçamento Público, lançou nessa quinta-feira (15) o Manual de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O objetivo da publicação é facilitar a integração dos diversos órgãos envolvidos e aperfeiçoar o processo de elaboração da LDO.
“Um documento desta natureza é de fundamental importância no âmbito das secretarias e órgãos, já que a elaboração do projeto da LDO é muito mais que a preparação de um projeto de lei convencional. Trata-se de um processo de macro planejamento fiscal e de construção de um instrumento legal de gestão orçamentária e financeira”, destaca o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
O corpo técnico da Seplande alerta que, além da formulação do texto legal, onde se registram prioridades, metas e regras que serão seguidas na elaboração e execução do orçamento anual, a preparação da LDO requer esforço quantitativo do Governo. “É a hora da tomada de decisões em relação à política orçamentária que servirá como base para as decisões seguintes”, explica Vania Veloso, superintendente do Orçamento Público da Seplande.
O manual, que está sendo distribuído em todas as secretarias e órgãos públicos, apresenta em seu conteúdo detalhes sobre as funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a estrutura do texto da LDO, seu processo de elaboração, além de conceitos básicos, legislação básica e um cronograma detalhado de atividades que se encerra no dia 15 de maio, data do encaminhamento oficial do projeto da LDO à Assembleia Legislativa.