A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para expor as razões do governo para que não seja ampliada a meta de investimento público em educação. O relatório do plano apresentado ontem (6) pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) estabelece uma meta de investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de dez anos, mas entidades do setor e parlamentares defendem que o patamar seja 10%.
Atualmente o país investe 5% do PIB em educação, sendo que a União banca cerca de 1% e os estados e municípios 4%. De acordo com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), membro da comissão, a União teria que aumentar em mais de 1% do PIB esse investimento no prazo de dez anos para que fosse cumprida a meta de 10%. A maior parte dos recursos ficaria sob responsabilidade de estados e municípios, como é hoje. “Não nos falta capacidade fiscal, o que falta é compromisso e vontade política”, disse.
A proposta original apresentada pelo governo era de que a meta de investimento em educação definida pelo PNE fosse de 7% do PIB. Após duras negociações com o governo o relator ampliou o número para 8%, mas, para boa parte da comissão, o índice ainda é insuficiente. A partir da apresentação do relatório, os deputados têm até 15 de dezembro para apresentarem novas emendas ao projeto e prometem pedir a revisão do índice de investimento. O ministro da Fazenda deverá comparecer na comissão até o dia 15. O relator Angelo Vanhoni planeja apresentar o substitutivo no dia 16 de dezembro.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que devem ser alcançadas pelo país no prazo de dez anos. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos. O antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há nenhum plano em vigor. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.