A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) interditou, na manhã desta quarta-feira (22), mais um grande hipermercado em Maceió. A prática de crime ambiental foi constatada por meio de monitoramentos numa Área de Proteção Permanente – APP. O esgoto não tratado era lançando diretamente no local, ocasionando forte odor e degradação na reserva de Mata Atlântica.
Após inúmeras denúncias da população, a Sempma designou equipes para fazer o monitoramento do lançamento de efluente na região. O monitoramento da área foi feito nos dias 19, 23, 25 e 26 de março, 6 e 7 de abril. Segundo o titular da pasta, David Maia, a determinação municipal é de combate efetivo a crimes contra o meio ambiente em Maceió.
“Estamos engajados em combater os crimes ambientais em nossa capital. O que compete à Sempma nossos fiscais estão instruídos a tomarem medidas enérgicas e de tolerância zero aos empreendimentos e estabelecimentos que não respeitarem a legislação ambiental”, destacou David.
O hipermercado recebeu nova infração no dia 6 deste mês, quando um restaurante pertencente ao seu anexo foi autuado por lançamento clandestino de esgoto na APP, através de lançamento nas galerias de águas pluviais e ausência de Autorização Ambiental de Operação da sua Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. No dia seguinte, os fiscais do meio ambiente voltaram ao local e realizaram nova vistoria, que comprovou falhas da operação da ETE.
Segundo o assessor jurídico da Sempma, Hugo Felipe, o estabelecimento só deve ser reaberto quando for assinado o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC. “O estabelecimento terá que pagar multa em valor ainda a ser arbitrado, além de só reabrir quando for assinado o TAC, assinatura que obriga o supermercado a cumprir o que foi acordado. O descumprimento poderá gerar multa diária e passível a nova interdição”.
A equipe técnica informou que nenhuma das autorizações emitidas à Sempma pelo estabelecimento foi informada a utilização da estação de tratamento. Nos laudos técnicos, o licenciamento do órgão havia solicitado os condicionantes físico-químicos e bacteriológicos da ETE para análise do grau de eficiência do sistema de tratamento, mas os laudos não foram apresentados. O local é reincidente nas mesmas infrações de efluentes na área de proteção nos anos de 2010 e 2011.
O coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares, esteve presente nas coletas de água contaminada dentro da área de preservação junto com ficais do setor e a parceria do Instituto de Meio Ambiente-IMA. “Nas amostras coletadas pelo pessoal do IMA e analisadas nos laboratórios do órgão estadual, foi comprovado que o estabelecimento não estaria utilizando a ETE de forma regular, ocasionado o dano ambiental”.
Na operação desta quarta-feira, a Sempma contou com a presença e apoio da Guarda Municipal de Maceió. Não houve resistência do gerente do hipermercado em cumprir a determinação de fechamento do estabelecimento. Fiscais aguardaram a saída dos clientes que estavam em compras. Além do próprio estabelecimento, as lojas terceirizadas que ficam dentro dele tiveram que ser fechadas.
Outro caso
No início de abril, a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) interditou outro hipermercado na Gruta. O motivo da ação foi o crime ambiental que era praticado pelo estabelecimento havia cerca de quatro anos, quando começou a ser feito o monitoramento. No mês de anterior, foi comprovado o lançamento de efluentes sem tratamento em uma Área de Proteção Permanente (APP).
As amostras da água coletadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) comprovaram números expressivos de coliformes fecais acima do permitido. “A coleta da água é mais uma amostra do crime ambiental causado pelo estabelecimento, lançando os dejetos sem tratamento na área de proteção”, explicou, na ocasião, o coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares.