Prefeitos da Zona da Mata formalizaram hoje mais um consórcio para construção de aterro sanitário. Esse é mais um passo para a execução do projeto conforme determina a legislação vigente. O consórcio formado poderá ter até dois aterros, com sedes distintas, conforme topografia e acesso do conjunto das cidades.
Um protocolo de intenções foi assinado hoje, na sede da AMA, pelos prefeitos de Branquinha, Ibateguara, Santana do Mundaú, Capela, Atalaia, Murici e União dos Palmares. Para a promotora Carmem Silvia Nogueira, que vem acompanhando o processo, os demais prefeitos ainda estão analisando o documento. “O Ministério Público não quer impor. Quer que todos conheçam o protocolo para que possamos,em conjunto, assegurar a melhor forma de cumprir a lei”.
O protocolo assinado é baseado na Lei dos Consórcios e na de política de resíduos sólidos. São mais trinta capítulos com todo o detalhamento de execução . Para virar lei precisa passar pelas câmaras municipais. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente é a grande articuladora do trabalho em conjunto com a Seinfra, responsável pelos projetos que serão incluídos no PAC.
Para o secretário Ivã Vilela, da Semarh, os técnicos estão à disposição dos vereadores e da população para explicar a importância dos aterros para as cidades e a necessidade do cumprimento de uma determinação federal.
Já estão na fase de construção os aterros de Delmiro Gouveia e Olho Dágua das Flores. Os demais – Região Norte, Penedo e Arapiraca – estão ainda na fase de discussão do protocolo e criação das leis.