Com a expansão, chega a 24 o número de unidades da federação beneficiadas com a iniciativa
Mais sete estados implementaram o Balcão Único, solução tecnológica lançada pelo Governo Federal, que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. A expansão foi anunciada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que lidera a iniciativa, e parceiros.
Os novos estados onde os empreendedores passarão a contar com o Balcão Único, e assim reduzir o tempo e os custos para abrir um negócio, são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima.
O coordenador-geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, Frederico Cunha, afirmou que o Balcão Único, junto com outras medidas de simplificação adotadas pelo Governo Federal, tem garantido agilidade e melhorado o ambiente de negócios no país.
“Chegamos agora a 24 estados e a um tempo médio de abertura de empresas, agora no final de março, de 1 dia e 19 horas, praticamente um terço do tempo médio que tínhamos em janeiro de 2019, quando demorávamos, em média, 5 dias. Com a ampliação cada vez maior do Balcão Único e consolidação de outras medidas, a expectativa é que até o fim do ano possamos abrir empresas no país em menos de um dia”, afirmou Frederico Cunha, ao participar da live que anunciou a inclusão dos sete estados.
Com a tecnologia, todos os passos necessários para o funcionamento da nova empresa podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line. Isso porque ele integra os dados entre órgãos de cada esfera do Governo. O Balcão Único é disponibilizado pela Junta Comercial dos estados e pode ser acessado de qualquer lugar, bastando realizar o login por meio da plataforma de autenticação gov.br.
Pelo sistema, a coleta das informações é feita por meio de formulário digital único, pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Em São Paulo, por exemplo, antes do Balcão Único, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes: dois no Governo Federal, um no estado e um no município, para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa.
Liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o projeto conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.
As unidades da federação contempladas com o Balcão Único são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Paraná, Piauí, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Assinatura eletrônica
Entre as medidas citadas pelo coordenador-geral, Frederico Cunha, como responsáveis por contribuir para a melhoria do ambiente de negócios está a assinatura eletrônica pela plataforma gov.br. Ela é gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 Juntas Comerciais do país, facilitando a vida do empreendedor, que ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.
Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário ter nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa estar autenticado em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br.