Outros dois municípios alagoanos, Anadia e Quebrangulo, aderiram à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na última semana de março. Com a regulamentação da lei, os empreendedores da região poderão aproveitar os benefícios previstos para os pequenos negócios.
A Lei Geral garante aos empresários de micro e pequenas empresas (MPE) benefícios como prioridade nas compras governamentais, desoneração tributária, regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, simplificação do processo de abertura de empresa, facilidade de acesso ao crédito e ao mercado, estímulo à inovação tecnológica, entre outros, que tornam vantajosa a legalização dos micro e pequenos negócios.
Para Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, a aprovação da lei em cada município é uma prova de que a causa da micro e pequena empresa vem ganhando importância em todo o país. “É importante que os administradores reconheçam que a aprovação da Lei Geral é uma oportunidade de geração de emprego e renda e de melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem nos municípios. Além disso, estimula empreendedores a desenvolverem seus negócios”, acredita Izabel.
Em Alagoas, 23 municípios já aprovaram e lei: Anadia, Boca da Mata, Colônia Leopoldina, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Ibateguara, Jequiá da Praia, Major Isidoro, Maragogi, Maribondo, Olho D’Água das Flores, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Piaçabuçu, Piranhas, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Ipanema, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.
Saiba mais sobre a Lei Geral no site www.leigeral.com.br.