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A partir de 5 de julho, cerca de 13 mil famílias de Penedo poderão ter acesso à energia elétrica de forma gratuita, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida integra a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio, e representa um alívio significativo no orçamento de milhares de lares em situação de vulnerabilidade.
Em todo o estado de Alagoas, mais de 1,7 milhão de pessoas — o equivalente a 52,7% da população — estão aptas a receber o benefício. No total, 485 mil unidades consumidoras em solo alagoano se enquadram nos critérios da nova tarifa, que garante gratuidade total para quem consumir até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o morador pagará apenas a diferença.
Entre os beneficiados em Penedo estão os inscritos no Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de famílias com pessoas com deficiência que também recebem o benefício assistencial. A iniciativa visa não só reduzir os gastos com energia, como também promover maior justiça tarifária em todo o país.
A nova regra tem impacto direto em mais de 17 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando mais de 60 milhões de brasileiros. A região Nordeste lidera em número de beneficiados, com 7,75 milhões de famílias — aproximadamente 27,1 milhões de pessoas. Na sequência vêm as regiões Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo; receber o BPC; ou ter na residência uma pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos.
O benefício será concedido automaticamente. Não é necessário que o consumidor solicite à distribuidora. Basta que o titular da conta de luz esteja devidamente cadastrado nos programas sociais do Governo Federal. Com a nova política tarifária, milhares de famílias penedenses terão a oportunidade de direcionar recursos antes gastos com energia para outras necessidades básicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento da proteção social no município.