Mais de 80 faixas e placas publicitárias foram retiradas de áreas públicas da cidade, em mais um dia da Operação Maceió Mais Limpa. Equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) percorreram nesta segunda-feira (25) o bairro de Ponta Verde.
A ação da SMCCU tem o objetivo de retirar materiais que estejam instalados em locais inadequados, como prevê decreto 7.613/2014, que regulamenta o artigo 39 da lei 4.954/2000. A legislação dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos.
De acordo com Ruy Calheiros, coordenador da operação, foram retirados materiais em diversas ruas e na orla de Ponta Verde. “Estamos seguindo o que determina o decreto que regulamenta a veiculação de propagando em áreas públicas. Pois é proibida a colocação de faixas e placas em postes, árvores e outras áreas públicas”, explicou o coordenador.
Para o superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano, Reinaldo Braga, a Operação Maceió Mais Limpa pretende orientar as pessoas sobre o cumprimento da legislação. “Estas propagandas muitas vezes representam perigo, pois podem prejudicar a visualização de sinalização de trânsito, a orientação dos cidadãos. As pessoas precisam entender que não se pode usar espaços públicos para expor material publicitário ou divulgação”, enfatizou.
A Operação Maceió Mais Limpa já passou pelos bairros de Pajuçara, Ponta da Terra e Ponta Verde e segue esta semana nos bairros de Jatiúca, Mangabeiras e Cruz das Almas.
Braga reforça ainda que em caso de dúvidas quando a fixação de faixas, o cidadão pode entrar em contato com a SMCCU por meio do telefone (82) 3315-4770 ou ir até a sede da SMCCU – localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol – e procurar o setor de Publicidade do órgão. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Denuncias de irregularidades quanto à instalação de placas e faixas em locais públicos, podem ser feitas por meio do telefone (82) 3315-4747.