Inserção faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura
A Prefeitura de Maceió, por meio da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), conseguiu avanços importantes no que diz respeito às políticas de promoção cultural. O mais recente deles é a articulação que colocará Maceió no Sistema Nacional de Cultura, modelo de gestão estabelecido pelo Ministério da Cultura (Minc).
A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece diretrizes e atuações de incentivo à cultura. O intuito é organizar as políticas culturais de forma descentralizada, dando continuidade a elas independentemente de mudanças das gestões.
De acordo com o presidente da Fmac, Vinicius Palmeira, a atuação da pasta da Cultura em Maceió está dividida em duas vertentes, de modo que a primeira aponta para as questões estruturantes e está diretamente associada aos marcos regulatórios da Cultura no município.
O gestor cultural ainda ressaltou que desde o início do ano, ações importantes como a renovação e instituição de uma nova linha de atuação para o Conselho Municipal de Políticas Culturais e a formatação do Plano Municipal de Cultura a partir de demandas construídas, em parceria com a sociedade civil, durante a recém-realizada III Conferência Municipal de Cultura.
“É por conta desses avanços que Maceió já pode ser considerada integrante do Sistema Nacional de Cultura. A formalização está em andamento. Agora é uma questão de pouquíssimo tempo para que o município possa usufruir de benefícios, tais como a transferência de recursos da União para projetos culturais locais”, disse.
Segundo o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o próximo passo da Fmac dentro da linha estruturante da Cultura é a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. “Faremos isso muito em breve”, garante.
A segunda vertente da Política Cultural adotada pela Fundação está relacionada à realização de festejos ligados às efemérides e a eventos. “Nessa área de atuação temos demonstrado o potencial da comunidade cultural, que tem sido protagonista na realização dos eventos. “É aqui que aplicamos nossa política de editais e repassamos para os fazedores de cultura a missão de fazer a partir da união de forças com poder público”, revela Vinicius Palmeira.
Para o presidente da Fmac, os editais e premiações são a forma mais democrática de acesso ao recurso público. “Fizemos um São João em parceria com a comunidade e foi uma festa linda; Lançamos o edital para premiação de projetos audiovisuais e a comunidade do audiovisual também atendeu ao chamado. Acreditamos que esse é o caminho”, finalizou.
Sistema Nacional de Cultura
Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos Federal, Estadual e Municipal) para democratização das ações culturais.
Entre outras ferramentas, o sistema visa possibilitar mecanismos de gestão e de investimentos na cultura mais transparentes, por meio do controle social dos recursos e das políticas implementadas, além de promover a universalização do acesso a bens e serviços culturais, assim como o fomento à produção.