Lugar de criança – de toda criança – é na escola. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), a escola também é o lugar da criança com necessidades especiais. A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) trabalha com a educação inclusiva e tem implantado salas de recursos multifuncionais nas escolas da rede para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Considera-se AEE o conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular, considerando suas necessidades específicas, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. Portanto, o AEE não substitui o ensino regular. Ele é oferecido para o público-alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação).
O coordenador do Departamento de Educação Especial (DEE), Jorge Fireman, informou que a Semed busca desenvolver projetos e ações afirmativas e pedagógicas que disseminem e apoiem o processo de inclusão dos alunos público-alvo da Educação Especial. Essas ações são baseadas no princípio da educação enquanto um direito fundamental do ser humano, estabelecido pela Constituição Federal.
Atualmente, a rede municipal de ensino possui 41 escolas com salas de recursos multifuncionais e conta com 51 professores atuando nos turnos matutino e vespertino, que atendem 798 alunos. Isso porque, além dos alunos matriculados na própria escola, elas funcionam como escolas-polo, oferecendo o serviço de AEE a alunos matriculados em outras escolas do entorno. Recebem o apoio técnico-financeiro do MEC para a oferta do AEE e a construção de sistemas educacionais inclusivos através de políticas públicas como o Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, o Programa Escola Acessível, que distribui recursos financeiros para a adequação da estrutura física, e o Programa Educação Inclusiva, que destina recursos financeiros para a oferta de cursos de formação.
Maceió é município-pólo, sendo responsável pela disseminação dos princípios da educação inclusiva e do AEE para 35 municípios alagoanos, conhecidos como municípios da área de abrangência. “Esse processo acontece através de cursos de formação continuada, na modalidade presencial, para gestores e educadores. Já na modalidade a distância, o município de Maceió foi contemplado em 2009 com o Curso de Especialização em AEE, ofertado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), beneficiando 16 professores que estão atuando em Salas de Recursos Multifuncionais”, esclareceu Jorge Fireman.
Segundo a técnica Michelyne Cavalcante, do DEE, as escolas lidam com alunos com deficiências na seguinte proporção: deficiência intelectual (D.I.): 50%; deficiência física: 20%; deficiência auditiva: 15%; deficiência visual: 5% e outras deficiências: 10%. A adaptação da estrutura física, o conhecimento técnico e a habilitação específica não são suficientes. A postura do educador, suas atitudes e desprendimento são decisivos para uma inclusão escolar bem sucedida. “É preciso garantir a implantação de uma cultura, em toda comunidade escolar, que acolha esses estudantes e possibilite a eles o aproveitamento máximo da vida escolar”, explica.