Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros
Os esforços da Prefeitura de Maceió em reduzir as desigualdades sociais e combater as violações de direitos contra crianças e adolescentes fazem Maceió se destacar, desde janeiro deste ano, como a primeira capital brasileira com total cobertura de Conselhos Tutelares. Isso porque o prefeito Rui Palmeira empossou, no dia 11 de janeiro, 50 novos conselheiros tutelares, e mantém estrutura para desenvolvimento dos trabalhos nas dez unidades que atendem a cidade.
Com a ampliação de Conselhos Tutelares – que atende recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) -, a população conta com equipamentos mais próximos de casa e maior atuação dos conselheiros tutelares nas regiões de abrangência. “Nós tínhamos informações de pessoas que andavam quilômetros até uma unidade de Conselho Tutelar para fazer uma denúncia e garantir os direitos de uma criança. Agora, Maceió tem dez unidades e cada uma abrange bairros específicos da capital, melhorando o atendimento da população e o trabalho dos Conselheiros”, explicou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.
O atendimento dos Conselhos Tutelares é dividido por bairros e segue uma proporção de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes. “Até setembro de 2013, Maceió tinha apenas cinco unidades de Conselho Tutelar para atender toda a capital. Foi então que ampliamos para sete unidades. Após as eleições direitas realizadas em outubro de 2015, 50 conselheiros foram eleitos pelo voto popular, através de urna eletrônica, e passaram a atuar desde janeiro deste ano”, destacou Celiany Rocha.
Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho é autônomo, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A Semas é responsável pela estrutura de trabalho das unidades.
Maceió conta com sedes de Conselhos Tutelares nos bairros Poço, Vergel do Lago, Pinheiro, Bebedouro, Feitosa, Cruz das Almas, Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e duas unidades no Benedito Bentes.
Disque 100
Qualquer violação de direitos de criança e adolescente em Maceió pode ser denunciada diretamente no Conselho Tutelar ou através do Disque 100 – que é o Disque Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O Disque 100 também é uma importante ferramenta de denúncia. O serviço de atendimento telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
As crianças e os adolescentes que são retirados de situação de exploração, dentro do município, são encaminhados pela Semas aos Núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) Para Programas Sociais e em outros programas sociais. As medidas protetivas também incluem acompanhamento da família, através dos equipamentos sociais do município.