Walter Gazi tomou posse nesta terça-feira
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maceió é a prioridade da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Maceió (Arsmac), que passou a funcionar nesta terça-feira (13). O presidente do órgão, Walter Gazi, explicou que a meta é concluir o trabalho – que será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – até o final deste ano, conforme determina a Lei Federal nº. 11.445.
Na prática, as ações serão direcionadas para a realização da drenagem e macrodrenagem urbana; resíduos sólidos (do manuseio à destinação final) e água e esgoto, e com o objetivo de fazer com que sejam implantadas essas etapas de trabalho em todos os bairros da capital.
Para isso, serão definidos e traçados planos de trabalho. A primeira etapa é a realização de um diagnóstico (operacional, institucional, econômico-financeiro). Em seguida, serão executadas as seguintes fases: estudo de demanda e oferta, avaliação da capacidade de oferta necessária, definição das ações para a universalização dos serviços, definição de ações emergenciais e de contingências, avaliação da sustentabilidade do plano, dentre outros.
“Esse plano terá validade mínima de 20 anos e só poderá ser revisto a cada quatro anos”, explicou o diretor da Arsmac, Walter Gazi. A fiscalização dos prestadores de serviço – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal) – são outras frentes de trabalho que serão desenvolvidas pela agência a partir de agora, conforme determina a lei federal.