O prazo para o pagamento da Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) se encerrou no último dia 30 de agosto. O imposto deve ser pago por donos de estabelecimentos comerciais de Maceió. A taxa foi dividida em duas parcelas, cujos vencimentos ocorreram em março e agosto. Encerrado o prazo, o contribuinte terá – agora- que procurar a sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), no Centro de Maceió, ou algum de seus dois postos de atendimento, localizados nos Shoppings Miramar e Pátio Maceió.
De acordo com o secretário-adjunto de Administração Tributária, Rogério Faria, a empresa que for listada pela Secretaria de Finanças como inadimplente perde a autorização para emissão de notas fiscais e pode, inclusive, ser embargada pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). “O não pagamento da taxa condiciona os empresários à situação de ilegalidade perante à Prefeitura de Maceió, de modo que as empresas ficam legalmente proibidas de emitir notas fiscais e podem ainda ter as atividades comerciais embargadas pela SMCCU”, explicou Faria.
Nos meses de pagamento da TLFLIF a arrecadação para este recurso gira em torno de R$ 6,5 milhões. O valor é destinado a serviços prestados à comunidade maceioense. O valor da taxa é padronizado pelo Código Nacional de Atividades Empresarias e oscila entre R$ 133,44 e 1334,46 a depender da atividade comercial.