Voltou a tramitar no Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) o pedido de Licença de Instalação do Loteamento Barra de São Miguel, no litoral sul de Alagoas, onde se pretende construir, em área de restinga, inúmeras casas de luxo, hotéis, lojas comerciais, quadras de tênis e campo de golfe. Localizado às margens da AL-101, o megacondomínio inclui uma extensa faixa de praia, na qual tartarugas ameaçadas de extinção fazem frequentes desovas.
A tramitação do processo havia sido suspensa pela Justiça a pedido de biólogos e ambientalistas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que entraram com representação no Ministério Público Federal. A empresa responsável pelo empreendimento ingressou com agravo e, quase um ano depois, conseguiu autorização judicial para dar seguimento administrativo à análise do Cepram e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
No âmbito do Cepram, o pedido de Licença de Instalação está sendo avaliado por uma comissão de vistas, encabeçada pelo Sindicato dos Jornalistas. A comissão retomará os trabalhos na sexta-feira, dia 29, a partir das 9 horas, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O Sindjornal, que votou contra o empreendimento durante o processo da Licença Prévia, por discordar da construção de residências na faixa litorânea, aguarda explicações do IMA sobre diversas condicionantes que não foram cumpridas pelo empreendedor.
“Esse processo precisa ser discutido com mais profundidade, ouvindo todas as partes e priorizando a legislação ambiental”, disse Carlos Roberto Pereira, representante do Sindicato no Cepram. Segundo ele, a faixa de praia é uma Área de Proteção Permanente (APP), com sérias restrições previstas em lei.
Alguns ambientalistas admitem a instalação do megacondomínio desde que não ocupe a faixa de praia e a restinga, ficando a área como Unidade de Conservação.
O Fórum de Defesa Ambiental (FDA), ONG que atua em Alagoas, alerta que o Estado vem se desfazendo de importantes fragmentos de vegetação nativa sob o argumento de que as empresas e obras trarão empregos e desenvolvimento. Entre os empreendimentos com grande impacto ambiental estão a duplicação da AL 101-Sul, a construção do Estaleiro Eisa e a construção do Aeroporto de Maragogi (litoral norte), para os quais está sendo autorizada a supressão de mangue. “Continuando assim, em breve não teremos mais patrimônio natural”, queixa-se a entidade, lembrando que Alagoas, por seus recursos ambientais, tem uma vocação turística.
No caso da Barra de São Miguel, onde se pretende instalar o megaloteamento, trata-se da última e mais expressiva faixa de vegetação de restinga do litoral médio de Alagoas. O próprio Cepram já havia indicado o local como passível de ser transformado em unidade de conservação, devido ao seu inegável valor em termos de biodiversidade, paisagismo e barreira contra a erosão marinha.