Obra trata também da seletividade da Justiça
Pesquisar sobre como a polícia e a Justiça perseguem pessoas negras e reproduzem o racismo que outras instituições já estimulam não é novidade. Debater o assunto entre negros que são vítimas dessas práticas também não, assim como colocá-las na posição de objeto de estudo.
O que pode destoar do mais do mesmo é escolher ouvi-las enquanto sujeitos que podem apresentar propostas e enriquecer as discussões sobre o sistema que os violenta e encarcera. E é nesses termos que a Rede Liberdade lançou nessa sexta-feira (11) o livro Letalidade policial e seletividade penal: reflexões produzidas por corpos matáveis.
A pesquisadora e advogada Carmen Felippe, uma das coautoras da obra, ressalta que, para se questionar as arbitrariedades cometidas contra negros no país, é preciso se mobilizar de fato e assumir uma outra postura. Ela comenta, ainda, que “pesquisar sobre letalidade policial é você estar escrevendo, enquanto tem gente morrendo agora”.
“Sentar na cadeira acolchoada para escrever nota de repúdio não é mais possível”, acrescenta a advogada, que já conta quatro casos de vítimas na família e que acredita que “não importa a roupa que se esteja usando, porque o território é você”, quando se trata de alguém negro.
Para Carmen, dentro do jogo que a sociedade obriga a população negra a jogar, é possível interferir com mais efetividade, “como o movimento negro nos ensina”. Aspectos fundamentais, observa a pesquisadora, são se aliar ao Ministério Público e compreender que o inquérito policial é uma relação sócio-racial.
“Não é uma esperança vazia, utópica”, afirma. “A gente está em rede e não é ingênua. A gente entende que estruturas são fortes, e uma maneira de você perceber uma estrutura e você visitá-la, é você torná-la bem visível.”
Pela experiência da advogada, o descuido e o desleixo com as provas, as evidências e o andamento das investigações são propositais, para que se garanta a impunidade da polícia.
“As microdecisões da fase processual, começando pela abordagem, passam também pelas investigações, para não se cuidar da cena do crime, da prova e dizer que essa prova não vai entrar no processo. Quando entra no processo, não entra na racionalidade de quem vai julgar, e o que acontece são espelhamentos de falta de atendimento até a possível absolvição da polícia, que mata”, argumenta Carmen.
A diretora-executiva da Rede Liberdade, Amarilis Costa, destaca que é preciso se repensar o comportamento do Poder Judiciário, na mesma medida em que se cobra mudança dos agentes de segurança pública. “No processo penal, geralmente a vítima é a pessoa a ser protegida pela lei. Nos casos de letalidade policial, não. Existe um corporativismo, um lugar muito específico do agente público que investiga a atuação letal, equivocada de outro agente público”, ressalta.