Conjunto habitacional beneficiará 245 famílias penedenses
Em cumprimento aos termos da Portaria no. 9.718/2017, divulga-se a lista dos 625 (seiscentos e vinte e cinco) grupos familiares candidatos a beneficiário do Programa Minhca Casa Minha Vida (Velho Chico II), cujos dossiês foram analisados e considerados aptos para sorteio pelo Banco do Brasil.
Conforme descrito no Comunicado, uma Comissão Específica, formada por Assistentes Sociais integrantes do quadro efetivo do Município, em observância ao disposto na Portaria no. 595/2013 do Ministério das Cidades, aplicará os critérios nacionais e adicionais de priorização sobre o universo desses grupos familiares candidatos.
Em seguida será realizado o processo de seleção dos candidatos, também observando o disposto na Portaria no. 595/2013 do Ministério das Cidades.
Os candidatos que constam da lista anexa devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), portando documento de identificação com foto, NIS e CPF, nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira), 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) de março de 2017, no horário de 8:00h às 14:00h, para apresentar cópia dos seguintes documentos:
1. Comprovante de residência;
2. Certidão de nascimento do(s) filho(s);
3. Comprovante de recebimento do Bolsa Família ou Benefício de Prestação
Continuada (BPC/LOAS);
4. Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o
número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da
deficiência de acordo com o Decreto federal no 5.296/2004.
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