Direção do Lifal requer transparência no manejo dos recursos
O diretor-presidente do Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas (Lifal), Keylle Lima, encaminhou ao Ministério Público Estadual (MP) ofício solicitando ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que designe um promotor para acompanhar todo o processo de incineração de medicamentos. O pedido feito ao MP inclui o acompanhamento de outros procedimentos adotados pelo órgão na atual gestão, como forma de mostrar à população, de forma transparente, a real situação administrativa e financeira do órgão.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (13), durante visita de representantes do Conselho Estadual de Sáude às instalações do Lifal para obter informações sobre como é feito o processo de incineração de medicamentos. “Nosso interesse é tratar o Lifal como um órgão de economia mista do serviço público e também como uma indústria, mas tudo dentro da lisura, como deve ser”, ressaltou Keylle Lima.
O ofício de nº 148/2010 foi encaminhado ao MP na última quarta-feira (11), antes de o Conselho Estadual de Saúde confirmar a visita realizada nesta sexta-feira.
Além disso, os conselheiros se informaram sobre detalhes do aporte de recursos, na ordem de R$ 3 milhões, aprovados pela Assembleia Legislativa (ALE) esta semana, para regularização de remunerações dos funcionários e no pagamento de passivos judiciais de credores e trabalhadores em trâmite na Justiça.
“O procedimento de incineração é uma norma e recomendação da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando não há renovação de registros de alguns medicamentos que deveriam ter sido renovados em gestões antes de 2007 e, infelizmente, não foram feitos”, explicou Keylle Lima.
Ele acrescentou que a exigência para os estudos e a consequente renovação dos registros dos medicamentos se dá de 4 em 4 anos. “Isso é necessário quando há qualquer mudança na fórmula do remédio. Se não houver mudança, o deferimento da Anvisa é automático”, acrescentou.
Incineração foi por falta de estudos antes de 2007 e não por validade
Para a renovação dos registros dos remédios, segundo Keylle Lima, seriam necessários estudos como o de bioequivalência e de eficiência farmacêutica dos medicamentos. “Como isso não foi feito pelos gestores da época, a Anvisa, por norma, manda incinerar. Mas não procede, de forma alguma, a informação de que a incineração tenha ocorrido por validade vencida dos medicamentos, como chegou a ser divulgado”, esclareceu o diretor aos conselheiros.
“Quando não há estudos sobre a eficácia, a Anvisa indefere o registro até para que eles não apresentem sinais de risco à saúde das pessoas e devem ser incinerados”, completou. Os registros indeferidos pela Anvisa foram em relação aos medicamentos Tacrolimus e Clozapina.
Transferência de tecnologia confirmada
Além da retomada da regularização nos procedimentos administrativos do órgão, Keylle ratificou ainda a parceria firmada no fim do mês de julho deste ano com uma das maiores empresas de produção de remédios genéricos no mundo, a EMS Germed.
Na ocasião, o Lifal conseguiu firmar um contrato de direito de transferência de tecnologia, bem como do registro do Tacrolinus, remédio destinado ao tratamento de transplantados.
A EMS Germed é uma empresa farmacêutica líder no Brasil e fundada há mais de 40 anos, com capital 100% nacional.
A EMS possui dois complexos industriais estrategicamente localizados em São Bernardo do Campo e em Hortolândia, em São Paulo. A EMS foi o primeiro laboratório brasileiro a exportar medicamentos para a Europa e a produzir, no Brasil, os medicamentos genéricos.
“Com essa parceria, o Lifal aumenta não só sua capacidade de produção, como também de receita, pois possibilitará a produção de mais medicamentos destinados aos transplantados”, ratificou Keylle Lima.