Foi lida no Plenário do Senado nesta segunda-feira (18) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que segue agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator, deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), informou que as discussões da LDO têm início no dia 26 de abril, com a audiência pública que ouvirá a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Na pauta da reunião está ainda o Decreto 7.418/10, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estipula 30 de abril de 2011 como prazo de validade dos “restos a pagar” dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Os chamados “restos a pagar” se referem a compromissos atrasados, não efetuados pelo governo, que costumam ser incluídos nos Orçamentos dos anos seguintes. A audiência está marcada para 15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Também foi divulgado nesta segunda-feira o cronograma de tramitação da LDO (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 02, de 2011) na Comissão Mista do Orçamento. O calendário é calculado a partir da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento do Diário Oficial do Senado Federal desta terça-feira (19). O Congresso Nacional só pode entrar em recesso em julho após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Calendário
23 de abril – Publicação e distribuição em avulsos da LDO;
30 de abril – Prazo para realização de audiências públicas;
10 de maio – Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
13 de maio – Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
19 de maio – Votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
29 de maio – Apresentação de emendas;
3 de junho – Publicação e distribuição de avulsos das emendas;
3 de julho – Apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
8 de julho – Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional