A Reforma Administrativa implantada pela Prefeitura de Maceió em janeiro de 2017 incluiu a criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). O organismo acumulou uma série de atribuições cujo objetivo foi trazer para um mesmo lugar a gestão dos processos de licitação – ficando a regulação e boa parte da fiscalização do que é terceirizado pelo município para 2018.
No balanço do ano, a Agência confirma que se consolidou como referência no tratamento com os recursos públicos. Para se ter uma ideia, as 95 licitações homologadas pela Arser ao longo de 2017 resultaram em uma economia anual de R$ 144 milhões de reais aos cofres públicos – entre o valor inicial estimado e o valor final contratado.
Os números exatos apontam que o total de custos previsto com as licitações seria de R$ 263.837.007,38 (mais de duzentos e sessenta e três reais milhões de reais). Contudo, o somatório total dos bens e serviços contratados chegou a R$ 119.140.326,82. O resultado é a economia de R$ 144.696.680,56.
Para o diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, a entidade comprovou que basta cumprir a lei, ter uma gestão eficiente e uma equipe e capacitada para gerar licitações limpas e ganhos econômicos. “Essa história de burocracia, de que a licitação é travada, isso tudo é um sofisma defendido o tempo todo e que encontrou muito eco nos órgãos de controle. Mas, na verdade, quando se quer, basta cumprir a lei e a licitação sai do mesmo jeito”, pondera o gestor.
Nos dados referentes ao total de licitações abertas, a Agência chegou próximo de dobrar os números do ano anterior, com um total de 125 processos abertos em 2017 contra 70 processos iniciados em 2016.
Já em relação ao número de atas, o resultado é ainda mais surpreendente: foram 268 atas abertas em 2017 e 101 em 2016. Ou seja, o Município de Maceió passou a ter mais bens e serviços disponíveis em tempo de suprir as demandas. Com isso, o crônico problema de desabastecimento foi minimizado. “Temos uma estrutura eficiente de contratação e licitação. Você não vê mais crítica a desabastecimento e nenhuma crise nesse sentido”, aponta Wanderley.
A Arser também mostrou eficácia econômica ao adotar o sistema de licitações centralizadas. Assim, itens e serviços comuns a diversos órgãos e secretarias puderam ser adquiridos em conjunto, em um único processo licitatório. Foram 52 licitações deste tipo abertas em 2017. Já no ano anterior foram apenas seis.
Referência e eficácia
Os números superlativos alçaram a Arser em um patamar inédito na gestão municipal, que a asseguram como referência no segmento de licitações, inclusive quando comparada a organismos equivalentes nas demais esferas do poder público.