O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) autorizou a realização de licitação para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, dividido nas categorias convencional (ônibus) e complementar (micro-ônibus, conhecidos como vans) em todo o Estado de Alagoas.
Com a autorização, baseada em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os editais para a concessão do serviço público foram encaminhados para a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), que deverá publicá-los em Diário Oficial.
“Acreditamos que os editais sejam publicados entre uma semana e 15 dias”, afirmou Waldo Wanderley, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.
“A licitação será um marco no Estado. Com ela os usuários do transporte rodoviário intermunicipal terão uma melhor oferta e mais qualidade. Já os transportadores terão mais segurança jurídica com relação à atividade que exercem”, afirmou o presidente da Arsal, acrescentando que, com a licitação, a fiscalização da Agência também será otimizada.
Histórico
Em setembro de 2008, a Arsal realizou uma Audiência Pública a fim de obter subsídios e informações adicionais para a elaboração do edital de licitação do Sistema de Transporte. A audiência, que aconteceu no auditório da Casa da Indústria, reuniu centenas de interessados.
Os estudos técnicos já realizados, as legislações federal e estadual na área de transporte público e as contribuições dos participantes da audiência subsidiaram a Sistran, empresa de consultoria sediada em São Paulo – responsável pelo planejamento e pela elaboração do edital.
A autorização do governador para a realização da licitação foi publicada na edição de ontem (10), do Diário Oficial do Estado.