A primeira etapa da Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na categoria convencional (ônibus) acontece nesta segunda-feira (21). As empresas interessadas em participar do certame devem apresentar suas propostas na sede da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), no bairro do Farol, às 9h (horário local).
Com a licitação, o sistema convencional passará a operar com 60 linhas e cerca de 240 ônibus em todo o Estado. O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, explicou que a licitação privilegia a qualidade ao invés do capital. “A outorga para concessão das linhas tem valor fixo e serão adotados critérios objetivos para a pontuação, como qualidade e idade da frota, experiência e estrutura da empresa concorrente”, explicou.
Com o encerramento da entrega das propostas, a Comissão Mista de Licitação irá analisar os envelopes (que contêm os documentos das empresas concorrentes). Caso a análise seja concluída ainda na segunda-feira, os nomes das empresas habilitadas a prosseguirem no processo licitatório já serão divulgados. Se a divulgação não ocorrer no dia da entrega das propostas, os nomes das empresas serão posteriormente publicados no Diário Oficial do Estado.
As empresas que não forem habilitadas terão cinco dias de prazo para recursos e, após esse período, será divulgada a data da abertura pública dos envelopes B contendo as propostas técnicas das concorrentes. Depois disso, a Comissão Mista de Licitação fará a classificação e divulgará o resultado final do processo licitatório.