A licitação pública para a contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais relacionados ao sistema de limpeza urbana no município de Maceió será realizada no dia 29 de dezembro, às 9h, em sessão pública agendada para o auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento de Maceió (Rua 7 de setembro, nº 26, Centro). O aviso foi lançado na edição do último sábado, do Diário Oficial do Município.
O procedimento estava previsto para acontecer ontem. Porém, num entendimento entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público e Contas (MPC), foi deliberado que seria melhor definir nova data, para que fossem efetuados alguns ajustes sugeridos e acordados entre as partes.
De acordo com o procurador-geral do Município de Maceió, Carlos Roberto Ferreira Costa, o acordo foi feito em reunião convocada pelo procurador Marcos Rômulo (MPE), coma presença do MPC, com objetivo e dar mais conforto ao processo, evitando questionamentos futuros. Mas, segundo ele, nenhum desses ajustes foi proposto em função de vício ou irregularidade.
“Discutimos todos esses pontos, exaustivamente. Alguns, devido aos argumentos da PGM, chegou-se à conclusão de que não precisariam ser modificados.Outros, para que não houvesse dúvidas, acordamos em acatar as sugestões, embora, no nosso entender, são ajustes que, se não fossem feitos, não atrapalhariam o certame”, disse o procurador, destacando que a parceria com o MP tem sido uma postura sempre adotada pela Prefeitura e pela PGM em situações como esta, para não suscitar qualquer dúvida ao processo .
“Sentimos-nos mais confortáveis na condução do processo licitatório. E houve o reconhecimento do MPE e do MPC a essa postura do município de tratar tais questões de forma antecipada, dirimindo qualquer dúvida, afim de garantir sempre mais transparência e segurança em qualquer licitação”, disse ele.
O reconhecimento também foi citado na rede social, pelo procurador Marcos Rômulo que, respondendo a elogios pela condução desse processo, postou em seu twitter: “quero esclarecer que nada disso seria possível sem o trabalho sério e competente do PGM @carloscostaadv e @danielbrabo, procurador adjunto”.
O Edital e seus anexos estão disponíveis na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Rua do Imperador, nº 307, Centro), das 8h às 14h. É preciso levar um CD virgem para copiar o documento. Também podem ser obtidas informações por email: seminfra@yahoo.com.br.