LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERTINAGEM DE EXPRESSÃO: CONCEITOS ANTAGÔNICOS
Sobre esse lamentável fato ocorrido na França e que causou comoção em nível mundial, acho que a mídia, talvez por corporativismo, não esteja traduzindo em todas as suas nuances essa tragédia. A todo tempo se reverbera a liberdade de expressão como uma musa intocável que foi acutilada barbaramente, o que teria ocasionado o saldo negativo de dezessete mártires. Entretanto, duas perguntas se fazem necessárias a essa altura dos acontecimentos: qual é a diferença entre liberdade e libertinagem de expressão? Teria a liberdade de expressão o direito de ridicularizar a fé alheia? Ora, logo se vê que existem equívocos de ambas as partes. Os extremistas pela ação desproporcional e bárbara; os anarquistas, pela irresponsabilidade no abuso de seu direito.
Em ordenamentos jurídicos civilizados não existem direitos absolutos e a França é um deles. A liberdade de expressão é um direito garantido, no Brasil, em nível constitucional, entretanto, mesmo esse direito tem seus limites, todavia, a mídia tupiniquim parece desconhecer isso ao massificar o erro dos bárbaros e esconder o erro dos irresponsáveis jornalistas. Ora, ter essa liberdade de se expressar ou de opinião significa poder divergir de uma prática ou de uma ideologia e reverberar publicamente a sua contrariedade, caso queira. Contudo, de modo algum dá o direito de fazer chacota, de desrespeitar o outro na sua forma de entender o mundo. Uma coisa é divergir; outra é desrespeitar. Tanto isso é verdade que se esse mesmo jornal fizesse uma charge racista certamente não angariaria o aplauso da maioria, pois tal conduta seria taxada de criminosa. Então, porque ridicularizar a fé alheia não é taxada de criminosa também? Por que no caso em questão defende-se a liberdade de expressão e no de uma charge racista não? Ora, ambas as práticas ferem a lei! E esse jornal sabe que fazer chacota do islã traz consequências funestas, haja vista tantos atentados já protagonizados por fanáticos ocorridos em tantas partes e, mesmo assim, o Charlie Habdo fez e disse que continuará a fazer charges sarcásticas não só do islã, mas de qualquer outra religião, desrespeitando a legislação do bloco europeu que condena veementemente qualquer tipo de publicação que incite a violência ou que seja discriminatória em relação à crença, diversidade sexual, raça, etc. Quanta bobagem e irresponsabilidade.
Enquanto isso, a massa de manobra levanta seus cartazes dizendo “Eu sou Charlie”, sem saber que estão sendo manipulados pela imprensa, manipulação essa facilitada pela comoção geral. Não se perguntam, por exemplo, a quem interessa toda essa cobertura exagerada sobre esse caso e toda essa reverência desmesurada em relação à santa liberdade de expressão. Não se perguntam se isso não tem relação com o temor que a grande mídia tem da tal regulamentação do setor, enfim, não se perguntam sobre o porquê de a França se esforçar tanto para dar ao fato um caráter eminentemente religioso, quando poderia fazer uma reavaliação de sua política exterior em relação ao Oriente Médio.
Certamente esse infeliz jornal está fazendo uma confusão entre liberdade de expressão e libertinagem de expressão. Nesse sentido, além do conceito relacionado à devassidão sexual, encontrei no sítio www.significados.com outro conceito de libertinagem. Nesse sítio foi feito um paralelo entre liberdade e libertinagem, de modo que achei oportuno transcrevê-lo na íntegra, uma vez que se amolda perfeitamente ao caso em tela. Vejamos o texto: “Liberdade e libertinagem são dois conceitos relacionados e que muitas pessoas confundem. Os dois são fulcrais no processo de tomada de decisão do ser humano, e revelam atitudes diferentes dos indivíduos. A liberdade consiste no direito de se movimentar livremente, de se comportar segundo a sua própria vontade, partindo do princípio que esse comportamento não influencia negativamente outra pessoa. De acordo com a filosofia, a liberdade é a independência, autonomia e espontaneidade do ser humano.
Por outro lado, a libertinagem é fruto de um uso errado da liberdade, porque demonstra irresponsabilidade, que pode prejudicar não só a própria pessoa, mas outras pessoas também. Quem age com libertinagem, revela não se importar com as consequências que o seu comportamento pode ter. Em muitos casos, a libertinagem é traduzida por uma ausência de regras. Desta forma, alguém que bebe e depois dirige, é um exemplo de alguém cuja atitude evidencia libertinagem, pois está colocando em risco a sua vida e a vida de outras pessoas.
A famosa frase “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro.”, atribuída por muitas pessoas ao filósofo inglês Herbert Spencer, indica que a verdadeira liberdade respeita o próximo, e o seus direitos.
Na Bíblia, mais concretamente em 1 Coríntios 6:12, o apóstolo Paulo afirma: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém. Tudo me é permitido, mas eu não me deixarei dominar por coisa alguma.” Esta passagem revela que nós temos a capacidade de fazer muitas coisas, mas que nem tudo o que podemos fazer é bom, porque as nossas ações têm consequências.
Já a libertinagem assume uma mentalidade oposta: “Eu posso fazer tudo o que eu quiser, ninguém tem nada a ver com isso e ninguém pode me impedir.” Um libertino é alguém rebelde, egocêntrico, embrutecido, escravo de todos os desejos que surgem na sua mente, e por esse motivo a libertinagem é a principal causa de barbaridades. A libertinagem escraviza e mutila o ser humano, enquanto o oposto – a liberdade – o capacita a ter uma convivência saudável com o seu próximo.”
É bom frisar que “o discurso de ódio contra qualquer grupo religioso não é compatível com os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos e com a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos”.
É por tudo isso que eu não sou Charlie!