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Alagoas

Lei Seca e toque de recolher dependem de decisão da Justiça e da Defesa Civil

A Secretaria de Estado da Defesa Social aguarda o posicionamento da Defesa Civil Estadual e do Poder Judiciário para decidir pela implantação do toque de recolher e de lei seca nos municípios em situação de calamidade pública em Alagoas. As medidas foram recomendadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPE).

Essa foi a posição do secretário Paulo Rubim diante das recomendações feitas pelo MPE, em caráter excepcional durante o prazo de 90 dias, do toque de recolher a partir das 22 horas, a proibição da venda de bebida alcoólica durante o período noturno e o trabalho permanente das delegacias de polícia e dos grupamentos militares.

“Se a Defesa Civil e os juízes dessas comarcas também acharem necessária a implantação dessas medidas que visam dar uma maior segurança à população atingida pelas chuvas, pretendemos adotá-las em todos os municípios”, afirmou o secretário.

Ao tomar conhecimento das recomendações do MP, Paulo Rubim manteve nesta segunda-feira (5) contato telefônico com o procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares, com quem discutiu o encaminhamento das medidas de segurança. Tavares ficou de solicitar oficialmente a implantação das medidas junto ao Poder Judiciário.