O prefeito Cícero Almeida sancionou nesta quinta-feira (16) a lei nº 6.033/11, que disciplina o serviço de transporte coletivo no município de Maceió. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada durante sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira pela Câmara Municipal, e a sanção do prefeito ocorreu imediatamente após o recebimento do projeto em seu gabinete. A lei será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.
Logo após a aprovação pelo Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes, acompanhado dos vereadores Silvio Camelo (líder do prefeito) e Davi Davino, foi ao gabinete do prefeito entregar o documento para sanção. “É uma satisfação enorme. A sociedade há muito estava na expectativa da aprovação desse projeto e agora a Prefeitura já pode trabalhar todos os procedimentos para a publicação do edital de licitação do transporte público”, afirmou Novaes.
De acordo com a nova lei, a Prefeitura de Maceió deve realizar licitação para contratação de empresas para operar as linhas de transporte coletivo na cidade. O projeto havia sido aprovado em primeira votação na terça-feira (14). Segundo o vereador Galba Novaes, mais de 85% do teor do projeto é uma repetição da Lei Federal 8.987, que regulamenta o transporte público, e foram feitas apenas algumas alterações para adequar o processo à realidade de Maceió.