A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) iniciou, nesta quinta-feira (30), o ciclo de reuniões com as comissões de orçamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta para a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. O ciclo foi dividido em quatro momentos e será finalizado nesta sexta-feira (1), quando terão sido atendidas todas as instituições.
Segundo a superintendente de Orçamento Público, Vânia Veloso, o processo de elaboração da Lei Orçamentária requer a participação conjunta dos órgãos estaduais, além da Seplande, “Estaremos em contato direto com as secretarias e as demais instituições estaduais para a elaboração do projeto de lei. Serão feitas avaliações constantes das propostas orçamentárias de cada órgão”, explica.
A LOA prevê a receita para o ano de 2012 e deve estar de acordo com os instrumentos constitucionais de Planejamento, o Plano Plurianual (PPA), observando as prioridades e metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com Vânia Veloso, o orçamento fiscal e das entidades estaduais tem entre suas funções a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento aliado ao bem estar social.
A estimativa é de que o documento esteja pronto para ser encaminhado à Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) até o dia 15 de setembro, prazo estabelecido em lei. “Estamos trabalhando para consolidar o orçamento dentro dos prazos legais estipulados e seguindo o cronograma proposto”, diz a superintendente.
LDO – Antes da Lei Orçamentária Anual, os técnicos da Seplande elaboram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contempla as metas e as prioridades da administração pública estadual, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO para 2012 foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa, no último dia 22, e aprovada pelos deputados na última terça-feira (28).