Representantes do poder público e da sociedade civil que formam o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) vão discutir, nesta quinta-feira (27), a proposta de regulamentação da Lei dos Benefícios Eventuais. A discussão, que será aberta ao público, acontecerá a partir das 10h, no auditório da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Serão discutidos os critérios de funcionamento e do perfil dos beneficiários para os programas socioassistenciais oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), entre eles o auxílio moradia, alimentação, enxoval e funeral. Juntos eles formam os chamados Benefícios Eventuais, que fazem parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e são prestados aos cidadãos e famílias em casos de calamidade pública, situações de vulnerabilidade temporária, nascimento e morte. Todos disponibilizados através de caráter suplementar e provisório.
Criada em 1996, a Coordenação dos Benefícios Eventuais da Semas, nunca foi regulamentada, o que, consequentemente, ocasionou dificuldades para o funcionamento do serviços oferecidos. Caso seja aprovada pelo CMAS, a lei vai autorizar o cofinanciamento vindo do Estado e Município e proporcionar uma melhora significativa nos quesitos de abrangência e atendimento dos seus beneficiários.
“É a primeira vez que a Gestão Municipal se coloca totalmente à disposição para conversar sobre o assunto. A deliberação da Lei proporcionará uma melhora impagável para os nossos usuários. A Prefeitura de Maceió esteve sempre aberta ao diálogo, porque está focada nas questões humanas”, enfatizou Wellida Santos, coordenadora geral de Benefícios Eventuais da Semas.
Segundo a secretária de Assistência Social de Maceió, Juliana Vergetti, desde a construção da proposta de regulamentação, todos estão otimistas para o momento de apresentação das mesmas. “A Lei dos Benefícios Eventuais representará um marco histórico na Política de Assistência Social em Maceió. Vamos oferecer condições muito mais dignas aos nossos usuários. É para isso que estamos trabalhando”, destacou a secretária Juliana Vergetti.
O Cartão de Passageiro Especial e o encaminhamento de pessoas para a retirada da segunda via de documentos, também estão entre as ações executadas pela Coordenação de Benefícios Eventuais.