Para esclarecer sobre a Lei dos Benefícios Eventuais, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da coordenação-geral do Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA), capacitou os presidentes dos Conselhos Tutelares de seis Regiões Administrativas (RA) de Maceió sobre a nova legislação. Sancionada pelo prefeito Rui Palmeira no dia 14 de agosto deste ano, a Lei beneficia mais de mil usuários dos programas socioassistenciais oferecidos diariamente no CASA.
Na reunião, que aconteceu nessa quarta-feira (8) na sede da Casa dos Conselhos, foram apresentados aos conselheiros tutelares os parágrafos e os novos procedimentos de orientação para obtenção de alguns benefícios garantidos pela Lei, além das condicionalidades necessárias para a concessão dos auxílios de moradia, alimentação, enxoval e funeral. Segundo a conselheira tutelar Cecília Oliveira – que atua na RA responsável pelos atendimentos às vítimas de violação nos bairros do Feitosa, Jacintinho e Serraria -, o tratamento das questões relacionadas à Lei, junto com o Conselho Tutelar, é importante porque há demanda para esses benefícios nos atendimentos realizados pelos conselheiros, em suas respectivas regiões.
“Também somos, na verdade, a porta de entrada para esses direitos. A população vem nos procurar para saber informações sobre esses programas, além de a gente já trabalhar com o encaminhamento das vítimas de violações que se encaixam no perfil de cada benefício eventual oferecido pela Assistência Social”, disse Cecília.
O projeto de Lei dos Benefícios Eventuais de Maceió, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, rendeu a Semas o Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão, durante o XVI Encontro Nacional de Gestão do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), na cidade de Cuiabá.
Para Wellida Santos, coordenadora-geral do CASA, a capacitação dos profissionais que atuam nos Conselhos Tutelares da capital vai além da socialização de informações. “A Semas trabalha hoje com uma preocupação intensa em oferecer o máximo de condições físicas e de informação necessárias para um ótimo funcionamento dos Conselhos e para a apresentação de resultados positivos na luta contra a violação de direitos”, destacou.
Reuniões descentralizadas
A secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, reunida com os conselheiros tutelares da capital, anunciou as primeiras reuniões de avaliação descentralizadas que devem acontecer dentro das sedes dos Conselhos Tutelares de Maceió. A titular da Semas vai discutir a melhoria do serviço prestado à população pelo Conselho Tutelar, dentro de cada Conselho. A primeira reunião deve acontecer ainda na primeira quinzena de outubro.
“Estamos totalmente abertos a qualquer diálogo que objetive melhoria dos serviços oferecidos aos nossos usuários e com os Conselhos Tutelares não será diferente. Já começamos a montar um calendário de reuniões que não serão provisórias, elas devem ser definitivas. Vamos estar em cada Conselho Tutelar, discutindo com os conselheiros como tornar excelente cada atribuição que é de nossa responsabilidade”, completou Celiany .