Contrato com a Caixa Econômica Federal que permite essa vertente de atuação foi assinado na última semana
A Lei de Incentivo ao Esporte encerra 2021 com mais uma novidade. O programa da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania vai retomar a chancela a projetos voltados para a construção e reforma de equipamentos esportivos.
“Fechamos 2021 com muitos avanços na Lei de Incentivo e tenho certeza de que em 2022 esse instrumento, que está mais forte, mais ágil e mais eficiente, vai continuar a viabilizar projetos que garantam o acesso ao esporte a milhões de brasileiros” – Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania
Essa vertente já estava prevista no conceito do programa, mas estava inativa desde 2017, quando venceu um contrato com a Caixa Econômica Federal. Na última semana, um novo acordo foi ajustado entre a pasta e a instituição financeira. Com isso, a Lei de Incentivo ganha ainda mais abrangência para projetos esportivos voltados ao alto rendimento, ao desporto educacional e o de participação.
“Essa era uma lacuna que estava aberta dentro da Lei de Incentivo e que precisava ser preenchida”, explica Michelle Vinecky, secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, responsável pela Lei de Incentivo no Ministério da Cidadania. “É uma retomada importante e era algo que muitos proponentes vinham nos cobrando”, prossegue Michelle.
Passivo zerado e recorde
A assinatura do contrato com a Caixa soma-se a outros avanços da Lei de Incentivo obtidos em 2020 e 2021. Neste ano, a Lei de Incentivo registrou recorde de projetos inscritos em um mesmo ano: 2.507. Outra conquista foi a elevação de status da Diretoria de Incentivo e Fomento ao Esporte, que tornou-se Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte.
A ampliação do valor que pode ser pago a atletas por meio da Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo foi outro marco. O repasse possível passou de R$ 1 mil para R$ 10 mil e houve, ainda, uma ampliação do leque de opções para os atletas aplicarem esses recursos.
Em outra frente, os passivos referentes à análise de projetos e prestação de contas foram zerados, algo que nunca tinha sido feito desde o primeiro ano de vigência da Lei de Incentivo, em 2007. Com isso, todos os projetos são analisados no mesmo ano em que são protocolados e nenhuma prestação de contas fica pendente para o ano seguinte.
A Lei de Incentivo ganhou, ainda, uma nova marca, implantou um selo de qualidade para premiar projetos, proponentes e empresas/doadores, e criou o Painel da Transparência, que permite identificar detalhadamente as empresas que mais aportam recursos para projetos chancelados pela Lei de Incentivo.
“Fechamos 2021 com muitos avanços na Lei de Incentivo e tenho certeza de que em 2022 esse instrumento, que está mais forte, mais ágil e mais eficiente, vai continuar a viabilizar projetos que garantam o acesso ao esporte a milhões de brasileiros”, afirma Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
Como funciona
A Lei de Incentivo permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Na prática, funciona assim: tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem destinar parte do que pagariam de Imposto de Renda para projetos esportivos chancelados pelo Ministério da Cidadania.
Pessoas físicas podem doar até 6% do valor devido. Pessoas jurídicas, 1%. Desde 2007, quando a Lei de Incentivo foi implantada, os projetos esportivos chancelados pelo Ministério da Cidadania já captaram mais de R$ 3 bilhões.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que atletas de alto rendimento possam representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Com os recursos aplicados, a Lei de Incentivo atua como instrumento de inclusão social e de promoção da cidadania. A prática esportiva difundida por meio da LIE impacta na educação, reduz custos governamentais com saúde e contribui com a segurança pública, ao atenuar níveis de violência. Muitos dos projetos atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além de pessoas com deficiência e idosos.