Entre os dias 8 e 10 de novembro, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) promove sua 4ª Reunião Extraordinária, que terá como tema a Regulamentação da Lei Complementar 140/2011. O evento acontece no Hotel Radisson, na praia de Pajuçara, em Maceió, reunindo secretários e dirigentes de órgãos ambientais de todo o País, bem como suas respectivas assessorias jurídicas. O Governo de Alagoas, por meio do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), está apoiando a iniciativa.
Com a realização da 4ª Reunião Extraordinária, a Abema objetiva promover a discussão dos aspectos políticos e efeitos da referida Lei no licenciamento e na fiscalização ambiental, nivelando as informações a todos os seus associados, uma vez que é necessária uma efetiva aplicação da legislação ambiental vigente. Também será uma oportunidade de qualificar os gestores para o desafio que se apresenta ao poder público, no sentido de fomentar uma gestão ambiental compartilhada e descentralizada. “A LC 140 é um anseio de todos os operadores ambientais, pelo ordenamento jurídico que representa. Esperamos que haja uma grande mobilização da sociedade para fazermos desse instrumento legal um verdadeiro marco de avanço para a sustentabilidade”, pontuou o presidente da Abema, Hélio Gurgel, considerando ser o evento uma oportunidade para que os Estados fortaleçam suas posições e busquem um entendimento conjunto.
Na oportunidade, haverá uma apresentação da Proposta de Regulamentação da LC 140/2011, a ser feita por Gustavo Trindade e Paula Lavratti, do Escritório de Advocacia Ambiental Trindade & Lavratti. Os advogados foram contratados pela Abema com apoio da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia e, inclusive, foram convocados para participar da 59ª e 60ª Reunião Ordinária da Associação, realizadas este ano em Brasília, para exposição da matéria aos associados. Na opinião de Gustavo Trindade, “é fundamental a busca pelo diálogo com o Ibama e outros órgãos federais e municipais para que se estabeleçam formas de cooperação conforme determinações da LC 140”.
O evento contará com a participação de especialistas em legislação ambiental, a exemplo do Presidente do Ibama, Volney Zanardi, e da Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região, Professora Consuelo Yoshida, que fará a palestra “O que muda no licenciamento ambiental com a LC 140”. Também foram especialmente convidados Shelley Carneiro, Gerente Executivo da Unidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Claudio Langone, Consultor em Gestão Ambiental e Sustentabilidade e Coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014.
Ao final da reunião, haverá a consolidação e a aprovação das contribuições dos Estados ao texto da LC 140 pelos Secretários e Dirigentes dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), o qual será encaminhado posteriormente à Presidência da República. Dentro da programação, está previsto ainda um jantar no Palácio do Governo República dos Palmares, oferecido pelo Governo de Alagoas, bem como uma visita técnica ao Projeto Navegando com o Meio Ambiente, a ser feita à bordo de um catamarã no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM).
A LC 140
Sancionada em 8 de dezembro de 2011, a LC 140 estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
PROGRAMAÇÃO
Dia 08.11 – Quinta-feira
9h30 – Abertura – Boas-vindas do Governo de Alagoas
Direção e associados da Abema
Dr. Volney Zanardi – Presidente do Ibama
9h45 – Apresentação da Proposta de Regulamentação da LC 140/2011
Histórico – Dr. Claudio Langone – Dr. Shelley Carneiro
(Gerente Executivo da Unidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Escritório de Advocacia Ambiental Trindade & Lavratti
Debates com os Secretários de Meio Ambiente e Dirigentes dos OEMAs
12h30 – Almoço
14h30 – Discussão dos aspectos políticos da LC 140 –
Secretários de Meio Ambiente e Dirigentes dos OEMAs
14h30 – Consolidação das contribuições dos Estados ao texto da LC 140
Advogados, Consultores, Coordenadores e Assessores Jurídicos dos OEMAs
19h30 – Jantar no Palácio do Governo República dos Palmares
Dia 09.11 – Sexta-feira
9h – Palestra da Desembargadora Federal Consuelo
Yoshida – “O que muda no licenciamento ambiental com
a LC 140″
9h30 – Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de proposta de regulamentação da LC 140
Advogados, Consultores, Coordenadores e Assessores
Jurídicos dos OEMAs
12h30 – Almoço
14h – Apresentação da Versão da Proposta de Regulamentação da LC 140 elaborada pelos Advogados, Consultores, Coordenadores e Assessores Jurídicos dos OEMAs
15h – Debates
16h30 – Aprovação do texto pelos Secretários de Meio Ambiente e Dirigentes dos OEMAs
17h30 – Encerramento
20h – Coquetel
Dia 10.11 – Sábado
9h às 14h – Visita Técnica ao Projeto Navegando com o Meio Ambiente
Visita realizada à bordo de um catamarã no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM)