Prestação de contas da prefeitura de Penedo de 2003 a 2007 não consta na Câmara
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Câmara de Vereadores de Penedo a entrega da prestação de contas da prefeitura enviada ao parlamento referente ao período de 1999 a 2010. A papelada foi entregue na última terça-feira, 01, sem os balanços dos anos de 2003 a 2007 e também de 2009 e de 2010, segundo o promotor de justiça José Carlos Castro.
Segundo justificativa do atual presidente do Poder Legislativo penedense, Manoel Messias (PDT), os documentos referentes aos dois últimos anos (2003/2004) da segunda gestão de Alexandre Toledo e dos três primeiros anos (2005, 2006 e 2007) do mandato de Március Beltrão não existem mais na Câmara.
“Ele disse que houve um problema de má conservação, esses documentos foram molhados e por isso se perderam”, disse o promotor sobre a explicação apresentada pelo vereador que assumiu a presidência do parlamento local este ano.
Para suprir a lacuna, o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo tenta retirar cópia dessa documentação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Caso ele não consiga, vou precisar saber dos vereadores que ocuparam a presidência da Câmara durante o período em aberto para saber se houve ou não a aprovação das contas da prefeitura”, acrescentou José Carlos Castro.
Sobre o balanço de 2009 e de 2010, o representante do MPE disse que o TCE ainda não aprovou as contas desses anos. “2010 ainda é compreensível, agora 2009…”, comentou o promotor, deixando as reticências no ar.
Os documentos solicitados são necessários para análise de procedimentos investigados instaurados pela Promotoria de Justiça que concedeu mais 20 dias de prazo para o presidente da Câmara de Vereadores providenciar o restante da papelada.