Na próxima quinta-feira (27), terá início, a partir da 9 horas, a primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Maceió do ano de 2015, na Faculdade Pitágoras, no Shopping Pátio Maceió. Na ocasião, serão ouvidos representantes das Regiões Administrativas III, IV, VI e VII de Maceió e apresentadas propostas para a parte alta da cidade.
“É muito importante que a população participe e contribua com opiniões. Essa fase de discussões é muito positiva e demonstra que a Prefeitura segue em contato permanente com os maceioenses”, convocou Jailton Nicácio, diretor de planejamento e orçamento das Regiões Administrativas de Maceió.
A LDO tem como finalidade fixar as metas, prioridades e diretrizes para elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do município. A participação de todos os cidadãos robustece o processo desempenhado pela LDO, pois a população passa a compreender as definições orçamentárias para o ano de 2015.
As audiências são uma oportunidade para a população apresentar sugestões que possam contribuir para a melhoria da cidade de Maceió Dessa forma, a LDO constitui parte do planejamento público, que abrange ainda o desenvolvimento de mais duas leis: o Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê planejamento estratégico do Executivo durante os quatro anos de gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os valores de receita e fixa os valores de despesa no período de um ano de governo.
Para entender
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal a serem observadas na LOA. Assim, a LDO funciona como ligação entre o detalhamento de quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano, estabelecido na LOA – e também entre a formulação do planejamento do quadriênio elaborado no PPA.
A segunda audiência está marcada para o dia 04 de abril, às 9horas, no auditório da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública (Emgesp), no prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), situado à Rua Pedro Monteiro, Centro. Secom Maceió