Akle Henrique de Lima Santos será julgado no município onde o crime foi registrado
Em audiência realizada nessa quinta-feira, 29, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negou por unanimidade de votos o desaforamento do julgamento do réu Akle Henrique de Lima Santos. O acusado de tentativa de homicídio será julgado em São Sebastião, município onde o crime foi registrado em 2006.
O desaforamento foi requerido pelo Ministério Público estadual (MP/AL). O órgão ministerial argumentou que o irmão de Akle Henrique foi candidato a prefeito nas eleições de 2012 e, em razão disso, possui influência entre a população de São Sebastião, podendo comprometer a imparcialidade do julgamento.
No entanto, o relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, entendeu que a alegação do MP/AL não é justificável para que o julgamento seja transferido para outra Comarca e que a imparcialidade do Conselho de Sentença de São Sebastião não estaria comprometida, uma vez que não foram apresentadas razões que possam afetar a decisão dos jurados.
O desembargador esclareceu que o pedido de desaforamento é concedido apenas mediante perigo da ordem pública, da segurança do réu ou quando há dúvidas acerca da imparcialidade do júri, requisito que, segundo ele, deve ter fundamento.
“Penso que não é recomendável o desaforamento do julgamento em questão, de modo a preservar o princípio do juiz natural, sobretudo ante a ausência de indicativos de perigo do comprometimento do Corpo de Jurados. Em relação ao vasto histórico de que o réu possui grande influência no meio social no município, observo que esse ponto também não serve para amparar o desaforamento do julgamento em tela”, concluiu o desembargador.