Antes dos horários especificados, pode-se usar o som dentro dos padrões tolerados
O juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Penedo, Luciano Américo Galvão Filho, baixou uma portaria nesta quarta-feira, 29 de agosto, fixando horário para utilização de paredões de som e correlatos na cidade ribeirinha durante todos os dias da semana.
De acordo com a portaria que foi enviada para nossa redação, a medida considera o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade entre o lazer e o respeito às regras do direito de vizinhança e também leva em conta a necessidade de preservação do sossego público e de manutenção da ordem.
Segundo a portaria, a partir desta data fica proibido o uso de som automotivo (carro, paredão ou correlatos) bem como o uso de qualquer outra aparelhagem sonora em logradouros públicos, a partir das 22 horas, durante a semana, e a partir da meia-noite, em fins de semana.
A portaria diz ainda que antes dos horários especificados, pode-se usar o som dentro dos padrões tolerados e que aquele que for encontrado descumprindo estas determinações terá seu aparelho recolhido pela Polícia Militar, podendo o mesmo responder pelo crime de desobediência, entre as coisas.