O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou hoje (5) as 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organizações Criminosas, para julgar os crimes previstos na Lei de Organização Criminosa, Lei de Lavagem de Bens e do artigo 288-A, sobre milícias.
A meta é dar celeridade aos processos dos crimes de milícia, lavagem de dinheiro e corrupção, além de evitar que os juízes de fóruns e comarcas em geral sejam ameaçados por grupos criminosos, centralizando a análise e julgamento desses crimes na capital.
O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, explicou que, com as novas varas, a justiça estadual terá nove magistrados para cuidar dos processos, todos reunidos em um só cartório, agilizando a tramitação.
“A Justiça está atenta às demandas sociais. Teremos uma estrutura maior e melhor, com juízes de primeira linha, e seremos muito eficientes no nosso dever. Esse é um passo muito importante para enfrentarmos as organizações criminosas, que estão solapando nossa base social. É um avanço substancial, fruto de um trabalho espetacular e produtivo da 1ª Vara Especializada”, explicou Figueira.
Para agilizar os processos, também foram criadas a Central de Processamento Criminal (CPC), com estrutura própria para atender aos três juízos, e o Núcleo para Análise de Provas Técnicas (Napt), que conta com um corpo especializado para as serventias especiais.