Após ação do MPAL, o Município de Piaçabuçu terá que suspender sepultamentos no cemitério do Pontal do Peba
Uma antiga reivindicação da comunidade do Pontal do Peba ganhou um importante desdobramento nesta semana. A Justiça de Alagoas determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do povoado, após constatar uma série de problemas ambientais, sanitários e estruturais no local. A decisão foi proferida pelo juiz Edmilson Machado de Almeida Neto, da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu, nesta segunda-feira, 15 de junho.
A medida é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Alagoas, mas teve como um dos principais pilares a mobilização da população local, representada pela Associação dos Moradores do Pontal do Peba (AMPP), que há anos vem alertando autoridades sobre a situação crítica do cemitério.
Segundo a decisão judicial, inspeções realizadas no local identificaram a exposição de ossadas humanas, ausência de licenciamento ambiental, falta de controle sanitário e a localização do cemitério em uma área de praia sujeita à ação diária das marés. Também foi apontado risco de contaminação ambiental devido às características do solo arenoso e ao lençol freático superficial existente na região.
A Associação dos Moradores do Pontal do Peba tem acompanhado de perto a situação do cemitério e cobrado providências do poder público. A entidade vem defendendo a construção de um novo espaço adequado para os sepultamentos, garantindo respeito às famílias, preservação ambiental e dignidade aos moradores.
Representantes da associação destacam que o problema não é recente e que diversas denúncias e solicitações já haviam sido encaminhadas aos órgãos competentes ao longo dos últimos anos. A decisão judicial é vista pela comunidade como um passo importante para a solução definitiva da questão.
Município terá que adotar medidas emergenciais
Além de proibir novos sepultamentos no local, a Justiça determinou que o Município de Piaçabuçu providencie o transporte dos corpos para o cemitério da sede do município, bem como o deslocamento dos familiares para os atos fúnebres, sem custos para as famílias.
O município também deverá recolher e acondicionar adequadamente as ossadas expostas, apresentar um plano de encerramento das atividades do cemitério atual e iniciar os estudos para implantação de uma nova área destinada ao serviço funerário.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a situação envolve não apenas questões ambientais e sanitárias, mas também a dignidade humana, diante da impossibilidade de muitas famílias identificarem e reverenciarem adequadamente seus entes queridos.
Para os moradores do Pontal do Peba, a determinação representa uma vitória da mobilização popular e reforça a importância do trabalho desenvolvido pela AMPP na defesa dos interesses da comunidade.
