Justiça determinou suspensão do embargo à fábrica de gelo Caravela
A fábrica de gelo Caravela conseguiu suspender o embargo de seu funcionamento, medida adotada pelo Ibama/AL durante operação realizada no Pontal do Peba no dia 16 deste mês. A decisão em caráter liminar foi determinada nesta sexta-feira, 25, pelo juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal, magistrado Sérgio José Wanderley de Mendonça.
A suspensão do embargo foi comunicada ao portal de notícias aquiacontece.com.br pelo advogado Tiago Carnaúba Teixeira, autor do mandado de segurança encaminhado à Vara Federal.
Em sua decisão, o juiz Sérgio de Mendonça considera que “não incumbiria ao Ibama autuar e embargar uma atividade ou empreendimento enquanto o órgão competente está analisando seu requerimento de renovação de licença, até mesmo porque se houvesse qualquer ilegalidade em sua operação os agentes ambientais do IMA teriam embargado seu funcionamento”. Confira cópia da decisão na galeria de fotos dessa matéria.
De acordo com informações do advogado Tiago Carnaúba, a fábrica de gelo Caravela “sempre se manteve atenta às normas técnicas que regem a sua atividade, principalmente ao que tange à proteção ao meio ambiente e por isso, através da solicitação de licenciamento ambiental, requerida no dia 19 de novembro de 1999, junto ao órgão competente”, neste caso, o IMA, órgão estadual responsável por questões ligadas ao meio ambiente.
IMA não respondeu pedidos de renovação de licença
Ainda segundo declarações do advogado, a empresa que também tem unidade em funcionamento na cidade de Piaçabuçu solicitou em 2005 e em 2008 a renovação da licença de operação da fábrica Caravela instalada na praia do Peba, mas o IMA “até hoje não se manifestou”, afirma Tiago Carnaúba que parabenizou a cobertura jornalística do site.
“Sem dúvida alguma o aquiacontece está sendo de grande valia para a reivindicação dos direitos do cidadão alagoano, em específico os de Penedo, Piaçabuçu e demais cidades circunvizinhas”, destacou o advogado que tem sua parcela de colaboração na solução do problema que gerou um grave problema social no Pontal do Peba, comunidade que sobrevive basicamente da pesca e que também recebe um grande número de visitantes durante o carnaval, festa que também seria prejudicada pela falta de gelo.
Os embargos contra duas fábricas de gelo (a São Francisco continua interditada, apesar de o proprietário ter alegado que cumpre com suas obrigações) e os dois maiores galpões de beneficiamento de pescado do Pontal do Peba devem ser discutidos na próxima segunda-feira, 28, durante reunião com representantes do IMA, Ibama, moradores e da prefeitura de Piaçabuçu, município onde está situada a praia, conforme divulgado pelo prefeito Dalmo Santana Júnior.