Jorginho Seixas foi vereador de 2001 a 2004
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penedo, realizada na tarde desta quinta-feira, 15, os edis penedenses foram surpreendidos com uma liminar expedida pela 3º Vara da Comarca de Penedo e assinada pelo juiz Luciano Américo Galvão, onde constava decisão pela posse imediata do suplente e ex-vereador Jorge Seixas Serapião, o Jorginho do PT.
De acordo com a liminar expedida pelo magistrado, o Superior Tribunal Eleitoral publicou uma resolução em 2004, onde baixava o quantitativo das Câmaras de Vereadores de acordo com a faixa populacional de cada município. No entanto a resolução não era válida para o pleito de 2008, quando deveria ter sido respeitada a Lei Orgânica do Município, que mantinha para aquela eleição o número de treze vereadores em Penedo.
“Decisão judicial cumpre-se”
Em entrevista concedida à Rádio Penedo FM (97,3 MHz e www.penedofm.com.br), na manhã desta sexta-feira, 16, o presidente da Câmara, Manoel Messias Lima, o Messias da Filó (PDT), afirmou que a decisão judicial foi recebida e de imediato encaminhada para o departamento jurídico da casa de leis penedense, para que seja analisada e promovido o atendimento a liminar que pede a posse imediata do suplente.
“É um fato complicado porque a eleição de 2008 foi disputada com vagas garantidas para dez vereadores, e agora fica uma dúvida muito grande para nós que temos que zelar pelo nosso legislativo, tendo que cumprir a liminar, reconhecendo que decisão judicial não se discute, cumpre-se”, disse Messias da Filó.
Treze Vagas
O presidente da Câmara de Vereadores lembrou que a partir de agora os demais suplentes também deverão pleitear suas vagas, devendo além de Jorginhos Seixas, assumirem como vereadores o radialista Luiz Carlos, o Luizão (PMDB) e o atual secretário de educação de Penedo, professor Ronaldo Vicente (PSDB). Com a aproximação do pleito eleitoral de 2012, o radialista que foi primeiro suplente em sua coligação trocou o PMDB pelo PDT. Já Ronaldo Vicente continua integrando o quadro de filiados dos tucanos.
Redução do subsídio
Durante a manhã desta sexta-feira, Jorginho Seixas também concedeu entrevista à Penedo FM, e explicou que o duodécimo repassado pela prefeitura será o mesmo não sendo alterado nada com a entrada de mais um ou três vereadores, o que será diminuído é o subsídio repassado aos edis.
“Cada cabeça é uma sentença e agora só nos resta aguardar a decisão da Câmara que já deveria inclusive ter me chamado para que eu tomasse posse, até porque a ‘casa é de leis’ e eu não acredito que haverá nenhuma objeção para que a liminar seja cumprida”, declarou Jorginho.