Sede da Secretaria Municipal de Educação em Penedo
Por determinação judicial, os professores contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e que ficaram sem receber seus vencimentos no período de recesso escolar devem ter seus respectivos salários creditados o mais rápido possível.
De acordo com a decisão, que se tornou pública no início da tarde desta quarta-feira, 05, em caso de descumprimento, o Município de Penedo deverá pagar multa diária de R5 5 mil.
O mandado de segurança foi impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) e beneficia também os servidores efetivos que possuem carga complementar, mas não receberam o complemento durante o recesso.
Segundo o sindicato, a ação foi proposta porque quando a greve foi deflagrada o Secretário Municipal de Educação, Luciano Barros Lucena, decretou recesso escolar e não pagou as remunerações durante esse período. Além disso, o gestor baixou uma portaria suspendendo o contrato com professores que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado.
A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo. “Com essa vitória, o Sindspem está mais fortalecido por atuar de forma técnica e responsável na defesa dos interesses dos seus filiados”, declarou o advogado do sindicato, Wesley Fantini de Abreu.
A redação do portal de notícias aquiacontece.com.br tentou entrar em contato com o Secretário Municipal de Educação, mas as ligações não foram atendidas.