Por ora, prédio da FAF não será negociado, diz determinação judicial
O Tribunal Regional Fedreal da 5a Região (TRF 5) acatou o pedido liminar da Federeação Alagoana de Futebol (FAF) para dar efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela FAF, visando reformar a sentença proferida pelo Juiz da 5a Vara da Justiça Federal de Alagoas que julgou improcedente os Embargos à Arrematação do prédio sede da entidade.
Decisão
Tenho como relevantes os fundamentos do pedido cautelar, eis que pendente de julgamento apelação nos embargos à arrematação em que alegado preço vil, e evidente o perigo de demora, assim descrito na petição recursal:”…continuará sendo impingida à parte lesão grave e de difícil reparação, a saber, perderá a posse do Prédio de sua sede, sendo também despejados além da Secretaria e do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas – TJD- AL, a Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol de Alagoas – CEAF-AL, mais grave ainda, paralisará o departamento de registro de atletas da Federação Alagoana de Futebol – FAF em plena atividade do CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B de 20103, CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C de 20103, bem como do CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D de 20103, tendo em vista a participação das agremiações desportivas ASA, CRB e CSA, respectivamente, com implicação direta nos contratos de trabalho envolvendo os citados clubes alagoanos e sua comissão técnica, jogadores, etc., o que afetaria mais de 100 contratos de trabalho, uma vez que não poderiam ser transferidos para qualquer outro clube posto que o setor de registro de atletas estaria desativado”.
Ante o exposto, concedo a liminar, para atribuir efeito suspensivo à apelação.
Comunique-se ao MM Juízo Federal de origem, para cumprimento.
Cite-se, como requerido.
Recife, 11 de julho de 2013
Lázaro Guimarães – Relator
Número do processo: 0801324-59.2013.4.05.0000
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JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES
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