Com isso, obra de requalificação e urbanização da Orla do São Francisco terá continuidade
O Tribunal de Justiça de Alagoas acatou um recurso e suspendeu os efeitos da liminar que impedia a conclusão da demolição do Pavilhão do Artesanato (também chamado de Coliseu), que ficava localizado na Orla do São Francisco, em Penedo. Com a suspensão da decisão, a obra de requalificação e urbanização da área terá continuidade.
O imbróglio teve início no primeiro semestre de 2014, quando os trabalhos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI do São Francisco) se concentram em Penedo. Na ocasião, técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), determinaram que o Município fizesse a demolição do “Coliseu”.
O órgão alegou que a obra deveria ser demolida porque foi construída de forma irregular na gestão Toledo/Saldanha. Segundo a SPU, a irregularidade que dava embasamento a demolição girava em torno do fato do “Coliseu” ter sido erguido em área do Governo Federal, sem autorização dos órgãos competentes.
Atendendo a decisão, a Prefeitura de Penedo determinou, cerca de um ano depois, que a obra fosse demolida. No entanto, uma comerciante que usava o local para trabalhar recorreu e conseguiu que a demolição do espaço fosse interrompida através de uma liminar.
A interrupção durou até esta sexta-feira, 13, ocasião em que foi publicada no Diário Oficial do Estado a decisão monocrática do desembargador do TJ/AL, Pedro Augusto, que suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo que, em linhas gerais, impedia o Município de cumprir as determinações da SPU e demais entidades que participaram da FPI e constaram as irregularidades na obra.
Tentativa de acordo
Ao ser informado da decisão da SPU, ainda em 2014, o prefeito Március Beltrão tentou reverter a situação, mas não obteve êxito. Em seguida, o chefe do Executivo municipal buscou acomodar os comerciantes do “Coliseu” em outras áreas pertencentes ao município, oferecendo, inclusive, o Mercado Público de Penedo. No entanto, mesmo depois de várias reuniões, as partes não conseguiram chegar a um acordo.
Pressionado pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Alagoas, o prefeito não teve outra saída a não ser cumprir à decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sobre a demolição total do ‘Coliseu’. Caso a determinação não fosse cumprida, Március Beltrão poderia incorrer em crime de desobediência e, ou prevaricação.